Indemnizações serão alargadas aos feridos graves dos incêndios

  • ECO e Lusa
  • 15 Novembro 2017

O Governo assume que, no início, deu prioridade às vítimas mortais, mas que o apoio vai ser alargado aos feridos graves. A fatura dos meios aéreos extraordinários poderá ascender aos 5,4 milhões.

O Governo pretende alargar as indemnizações aos feridos graves dos incêndios, como defendeu o Presidente da República, esclareceu o primeiro-ministro, António Costa. Durante uma visita a uma unidade industrial atingida pelos incêndios de 15 de outubro, em Oliveira de Frades, António Costa salientou que, inicialmente, o Governo deu prioridade às vítimas mortais, mas que vai “alargar o apoio às vítimas de ferimentos graves”.

“Já temos um sistema muito célere de apoio às vítimas mortais e a nossa intenção é alargar esse mecanismo aos feridos graves, visto que a comissão que foi constituída está em condições de, nas próximas duas semanas, concluir o relatório, apresentando os critérios das indemnizações das vítimas mortais e de fazer o mesmo em relação aos feridos”, disse o primeiro-ministro.

Segundo o chefe do Governo, “o sistema aprovado pelo Conselho de Ministros é muito mais célere do que a lei que o senhor Presidente da República promulgou e se destina aos danos em geral, desde os danos materiais a danos das mais diversas naturezas”.

“Nessa resolução, o Estado assumiu diretamente o pagamento das indemnizações, sem prejuízo de depois vir a exercer o direito de regresso sobre quem quer que seja, primeiro às vítimas mortais, que era prioritário, e vamos agora alargá-lo também às vítimas de ferimentos graves e, portanto, não implica nenhuma votação na Assembleia da República”, explicou aos jornalistas.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na segunda-feira o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, mas com ressalvas, convidando à “reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves”.

Após António Costa ter anunciado o alargamento, o Presidente da República mostrou-se satisfeito com a decisão do Governo de apoiar os feridos graves dos incêndios. “Vi com satisfação que o senhor primeiro-ministro acabou de anunciar uma medida que, ao promulgar a lei da Assembleia da República, vai cobrir uma área daqueles que ficaram feridos graves e que ficaram de fora dos diplomas aprovados, mas era justo que fossem cobertos”, adiantou o Presidente da República.

Meios aéreos extraordinários passam fatura de 5,4 milhões

Após o encerramento da fase Charlie e ainda com o país a arder, o Governo foi obrigado a contratar meios aéreos extraordinários para dar resposta às ocorrências. Os contratos, a título extraordinário, foram assinados diretamente com as empresas do setor e têm como data final esta quarta-feira. Dois meses volvidos e 11 contratos depois, a fatura final poderá atingir os 5,4 milhões de euros.

As contas são feitas pelo jornal Público, na edição desta quarta-feira, que junta os contratos feitos pela antiga ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que contratou 12 meios aéreos por 15 dias, um encargo de 1,2 milhões de euros, e os assinados pelo seu substituto, Eduardo Cabrita, que contratou 17 aeronaves por 1,4 milhões de euros, mais 27 aeronaves com o valor de 2,7 milhões de euros.

Ainda assim, este número não será o final, visto que os contratos preveem que sejam pagas apenas as horas voadas, não tendo sido realizada qualquer hora extraordinária, afirma o Ministério da Administração Interna. A partir desta quarta-feira, o Governo passa a ter disponíveis apenas seis meios aéreos próprios, três helibombardeiros Kamov e três helicópteros ligeiros.

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