Cativações não podem exceder 90% dos valores de 2017
Proposta do PCP que alarga o conjunto de exceções às cativações também teve luz verde na especialidade.
A proposta do PS que limita as cativações iniciais a 90% do que foi aplicado em 2017 foi aprovada esta quarta-feira em especialidade. Aliás, no âmbito das cativações, só as propostas dos partidos à esquerda avançam.
O PCP defendia um conjunto adicional de exceções às cativações — apontando dotações afetas a projetos de programas específicas da saúde, educação, planeamento e ambiente — e esta medida acabou por ter votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD, que se absteve.
A utilização destas dotações será da competência do membro do Governo respetivo, adianta a proposta do PCP. O PS acrescenta ainda como exceção os Centros de Formação Profissional de Gestão Participada e dotações da rubrica “Outros trabalhos especializados”, se afetas a pagamento de serviços no âmbito da atividade formativa em casos concretos.
Além destas propostas, já tinha sido aprovada a proposta do Bloco de Esquerda — neste caso com o apoio da direita parlamentar e contra PS e PCP — que obriga o Governo a dar mais informação sobre as cativações à Assembleia da República.
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