Parlamento viabiliza aumento extra das pensões

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 22 Novembro 2017

Complemento Solidário para Idosos poderá ser atribuído a pensionistas afetados pelos cortes agravados do Governo de Passos. Proposta do Bloco é assim aceite parcialmente.

O aumento extraordinário das pensões em agosto projetado pelo Executivo foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento. A proposta do CDS, que acabava por alargar o aumento de dez euros também aos pensionistas que viram a sua reforma atualizada entre 2011 e 2015, não avança, com votos contra do PS, PCP e BE.

Pelo caminho fica ainda a proposta do PSD, que defendia um aumento extraordinário para os pensionistas com pensões até 1,5 IAS embora sem definir um valor concreto.

Assim, os pensionistas terão garantido no próximo ano um aumento de pensões até seis ou dez euros em agosto. A ideia é que este aumento incorpore já a atualização de janeiro: assim, a subida de agosto será feita na medida do necessário para garantir uma subida até seis euros — para quem teve atualizações entre 2011 e 2015 — ou dez euros — para que não teve atualização naqueles anos. Quem conseguir, logo em janeiro, um aumento mais elevado por força da aplicação da lei de atualização, não terá qualquer aumento em agosto — neste caso, o aumento é feito por pensionista e não por pensão.

Caso se confirmem as projeções do Governo — que aponta para um aumento de 1,7% logo em janeiro para pensões até 2 IAS — 1,6 milhões de pensionistas terão direito a aumento extra em agosto.

CSI alargado baixa para proteger pensionistas com cortes de Passos

Também avança parte da proposta do Bloco de Esquerda, que prevê que o Complemento Solidário para Idosos possa ser atribuído, sem a condicionante da idade, a pensionistas que passaram à reforma a partir de 2014. O objetivo é abranger os “lesados de Morta Soares”, como já definiu o deputado José Soeiro, referindo-se a pessoas que passaram à reforma antecipada durante o Governo de Passos com cortes agravados. Na altura, a pasta do Trabalho era liderada por um ministro centrista mas a medida do Bloco de Esquerda contou agora com a abstenção do CDS.

Os bloquistas queriam, porém, que a proposta pudesse abranger também reformas anteriores a 2014 mas este artigo foi rejeitado, com votos contra do PS e PSD e abstenção do CDS. A medida cinge-se assim a reformas iniciadas depois de 2014, contando aqui com o apoio do PS.

Horas extra na função pública repostas em Janeiro

Tal como já tinha sido indicado, o pagamento das horas extra na função pública também é agora reposta. Os cortes são eliminados em janeiro, de acordo com a norma prevista na proposta de Orçamento do Estado, agora aprovado com votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD, que se absteve. Os direitos previstos em contratação coletiva também serão repostos em janeiro no setor público empresarial.

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