Corte de 10% no subsídio de desemprego cai. Aumento da TSU para contratos a prazo não avança

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 22 Novembro 2017

A redução tinha sido eliminada no caso de prestações de valor mais baixo, mas agora estende-se às restantes. Aumento das contribuições para empresas com contratos a prazo não avança.

O corte de 10% que ainda abrange parte dos subsídios de desemprego vai cair. As propostas apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda foram aprovadas esta quarta-feira na especialidade e abrangem também prestações em curso. Pelo caminho fica, por outro lado, a proposta do Bloco para aumentar as contribuições das empresas com contratos a prazo e temporários.

O corte de 10% que se aplica aos subsídios de desemprego atribuídos há mais de 180 dias já tinha caído para as prestações de valor mais baixo, impedindo que estas pudessem resvalar para um montante inferior ao Indexante dos Apoios Sociais. Agora, a redução desaparece em todas as prestações, independentemente do valor. As propostas foram aprovadas com votos a favor do PS, BE e PCP e abstenção da direita parlamentar.

O corte foi introduzido em abril de 2012, pelo então ministro Mota Soares. Tal como o ECO noticiou, o travão criado nas prestações mais baixas chegou ao terreno em junho deste ano e custou, nesse mês, 1,8 milhões de euros à Segurança Social. Na altura, abrangeu 70.636 pessoas.

Já o aumento, em três pontos percentuais, da TSU paga pelas empresas com contratos a prazo não avança. A proposta era do Bloco de Esquerda mas foi travada pelos votos contra do PS, PSD e CDS.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Corte de 10% no subsídio de desemprego cai. Aumento da TSU para contratos a prazo não avança

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião