Corte de 10% no subsídio de desemprego cai. Aumento da TSU para contratos a prazo não avança

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 22 Novembro 2017

A redução tinha sido eliminada no caso de prestações de valor mais baixo, mas agora estende-se às restantes. Aumento das contribuições para empresas com contratos a prazo não avança.

O corte de 10% que ainda abrange parte dos subsídios de desemprego vai cair. As propostas apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda foram aprovadas esta quarta-feira na especialidade e abrangem também prestações em curso. Pelo caminho fica, por outro lado, a proposta do Bloco para aumentar as contribuições das empresas com contratos a prazo e temporários.

O corte de 10% que se aplica aos subsídios de desemprego atribuídos há mais de 180 dias já tinha caído para as prestações de valor mais baixo, impedindo que estas pudessem resvalar para um montante inferior ao Indexante dos Apoios Sociais. Agora, a redução desaparece em todas as prestações, independentemente do valor. As propostas foram aprovadas com votos a favor do PS, BE e PCP e abstenção da direita parlamentar.

O corte foi introduzido em abril de 2012, pelo então ministro Mota Soares. Tal como o ECO noticiou, o travão criado nas prestações mais baixas chegou ao terreno em junho deste ano e custou, nesse mês, 1,8 milhões de euros à Segurança Social. Na altura, abrangeu 70.636 pessoas.

Já o aumento, em três pontos percentuais, da TSU paga pelas empresas com contratos a prazo não avança. A proposta era do Bloco de Esquerda mas foi travada pelos votos contra do PS, PSD e CDS.

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