Travão no corte de 10% do subsídio de desemprego custou 1,8 milhões de euros

O travão ao corte de 10% nos subsídios de desemprego mais baixos chegou ao terreno em junho e custou, nesse mês, 1,8 milhões de euros à Segurança Social. Ainda assim, o gasto global com o conjunto de prestações de desemprego continuou em queda face a 2016. Os dados constam da execução orçamental da Segurança Social de junho.

De acordo com o documento, a despesa registada em junho com prestações de desemprego “inclui cerca de 1,8 milhões de euros por aplicação do Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de maio”. Foi este diploma que passou a garantir que o corte de 10% aplicado depois de seis meses de pagamento de subsídio de desemprego — introduzido em abril de 2012 — não pode dar origem a uma prestação de valor inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que, em 2017, corresponde a 421,32 euros.

A medida entrou em vigor em junho e, tal como o ECO noticiou, abrangeu nesse mês, 70.636 pessoas, ao mesmo tempo que o subsídio médio avançou cerca de 25 euros. E sabe-se agora que custou 1,8 milhões de euros.

Ainda assim, a despesa global com prestações de desemprego (incluindo nomeadamente subsídios sociais) caiu 12,7% no conjunto dos primeiros seis meses do ano, para 694 milhões de euros. Mesmo olhando apenas para o mês de junho, é possível perceber que o gasto foi inferior ao verificado no mesmo período do ano passado.

A redução da despesa acompanha a quebra sentida no número de beneficiários de prestações de desemprego. Só no caso do subsídio de desemprego, foram pagas prestações a 151,8 mil pessoas, sendo preciso recuar a abril de 2003 para encontrar um valor mais baixo. Tudo isto num cenário em que também o desemprego está a cair.