Democratas forçam votação no Senado para reverter fim da neutralidade da internet

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2017

Os senadores democratas vão forçar uma votação da deliberação feita pelo regulador das telecomunicações. A Comissão Europeia garante que vai continuar a proteger neutralidade da internet na Europa.

O líder dos democratas no Senado informou esta sexta-feira que vai impor a votação de uma proposta de reversão da decisão da Comissão Federal de Comunicações de abolir a neutralidade na rede para manter a Internet como serviço público. A oposição democrata no Senado, onde está em minoria, com 49 dos 100 lugares, pretende servir-se da Lei de Revisão do Congresso que permite agilizar um processo legislativo para acabar com a proposta aprovada na quinta-feira pela FCC (sigla daquela comissão em inglês).

Para conseguir o seu objetivo, os democratas precisariam de receber o apoio de alguns congressistas republicanos, já que são necessárias maiorias tanto na Câmara dos Representantes como no Senado, para que o poder legislativo possa anular normas de uma agência federal. Schumer recordou que para realizar esta iniciativa não é preciso o apoio do presidente de qualquer das câmaras do Congresso, pelo que podem forçar a votação. “Vai haver uma votação para recusar a regulação que a FCC aprovou”, disse Schumer.

O senador democrata Ed Markey sublinhou que os republicanos “têm a oportunidade de estar no lado correto da história e defender a população norte-americana que apoia a neutralidade na rede, ou dar a mão às grandes empresas, que procuram aumentar os ganhos à custa dos consumidores. A aprovação pela FCC acabou com o princípio da “neutralidade da rede”, que garantia a Internet como um serviço público e impedia que os fornecedores de acesso bloqueassem ou dificultassem o acesso a sítios na ‘net’, conforme a sua vontade.

Quando a decisão da FCC entrar em vigor, estas empresas podem decidir que sítios na Internet bloquear, sem importar o conteúdo destas plataformas, incluindo meios de comunicação e portais de emissão de séries e filmes, como HBO ou Netflix.

Comissão Europeia garante que vai continuar a proteger neutralidade da Internet

A Comissão Europeia garantiu este sábado que “vai continuar a proteger a neutralidade da rede” no território da União Europeia, depois de a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos EUA ter decidido suprimi-la. “Vamos continuar a proteger a neutralidade da rede na Europa, garantindo que todo o tráfego é tratado de maneira igual”, asseverou a Comissão, através da sua conta na rede social Twitter, acrescentando que “cada europeu deve poder ter acesso a uma internet aberta” e deixou claro que na União Europeia (UE) não se pode “bloquear ou discriminar o conteúdo, as aplicações ou os serviços em linha”.

Em junho de 2015, a UE aprovou pela primeira vez uma normativa para proteger a neutralidade da rede, para que os internautas possam aceder aos conteúdos que pretenderem sem que estes sejam bloqueados ou degradados (por exemplo, sujeitos a uma velocidade de acesso mais lenta) de maneira injusta. A legislação proibia também o pagamento pelo acesso a estes conteúdos e serviços porque poderia pressupor a existência de um acesso condicionado aos mesmos.

A norma europeia previa ainda que todo o tráfego na Internet seja “tratado da mesma maneira”, apenas com “exceções estritas e claramente identificadas com o interesse público”.

A FCC, com maioria republicana, aprovou na quinta-feira, por três votos contra dois, dos membros democratas, o fim do princípio da “neutralidade da rede” defendido em 2014 pelo então Presidente Barack Obama e ratificado pela FCC em 2015. Este princípio impedia que as empresas fornecedoras de internet pudessem bloquear ou restringir como quisessem qualquer portal da rede, sem importar o tipo de conteúdo.

Desta maneira, que a nova norma entrar em vigor, as fornecedoras de serviço vão ter liberdade para bloquear ou reduzir a velocidade da internet, com a única condição de o divulgarem.

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