Like & Dislike: Francisca Van Dunem tem uma venda nos olhos?

O timing e a forma escolhidos pela ministra da Justiça para dizer que Joana Marques Vidal não continua na PGR é péssimo. E a justificação é arrevesada.

Joana Marques Vidal é provavelmente a melhor Procuradora-Geral da República que Portugal já teve: é isenta, é independente, não se imiscui na política, apresenta resultados, é ponderada, é competente, não se deixa condicionar e teve a coragem que alguns dos seus antecessores não tiveram de criar condições para que os procuradores colocassem no banco de réus poderosos, banqueiros, políticos e até um ex-primeiro-ministro.

Isto é currículo mais do que suficiente em qualquer parte do mundo para que um PGR seja reconduzido no cargo. Mas não em Portugal. Esta terça-feira de manhã, na TSF, Francisca Van Dunem deu uma entrevista onde, em direto, anuncia que Joana Marques Vidal sai da PGR no final do mandato que termina em outubro.

A Constituição da República prevê um mandato longo e um mandato único. Penso que, historicamente, foi a ideia que esteve subjacente à criação do mandato“. Logo, conclui a ministra, na “perspetiva de análise jurídica, há um mandato único e um mandato longo”.

Este statement tem vários problemas. O primeiro é o timing. Faltam dez meses para terminar o atual mandato da PGR e, como disse o próprio primeiro-ministro no debate quinzenal, numa tentativa de defesa atabalhoada da ministra, “a antecipação deste debate não fortalece as suas posições.” A PGR fica fragilizada e a ministra também.

António Costa afirmou ainda no Parlamento que a posição assumida pela ministra da Justiça “era a sua opinião jurídica e pessoal”. A ministra não só não fez essa ressalva na TSF, de que não estava a falar como ministra, como ainda foi o próprio António Costa que disse, na altura do caso das “salutares bofetadas” de João Soares, que os seus ministros “nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são membros do Governo e, portanto, devem ser contidos na forma como expressam as suas emoções”.

Francisca Van Dunem não expressou uma emoção, mas expressou uma intenção num timing despropositado porque aconteceu precisamente no dia seguinte ao presidente de Angola ter classificado como uma “ofensa” o tratamento que Portugal e a justiça portuguesa estão a dar ao caso de Manuel Vicente, acusado de corromper um procurador em Portugal.

Esqueçamo-nos do timing e concentremo-nos no conteúdo. Francisca Van Dunem diz que a “Constituição da República prevê um mandato longo e um mandato único” da PGR. Não é verdade. A Constituição prevê que o mandato do PGR tenha “a duração de seis anos” e ponto final. (ver ponto 3 do Artigo 220º).

A ministra também faz apelo ao entendimento histórico que houve no passado no sentido de limitar as funções do PGR a num só mandato. Tem razão. É exatamente isso que lembra também um dos antecessores de Marques Vidal, Pinto Monteiro: “Nem eu nem Souto Moura ouvimos alguma vez falar de renovação de mandatos. Entendia-se que havia um prazo-limite de seis anos”, disse, em declarações ao jornal Público.

O facto de a questão nunca se ter colocado durante os mantados Pinto Monteiro e Souto Moura, se calhar, diz alguma coisa sobre os seus mandatos. Mas, no caso de Joana Marques Vidal, coloca-se pelas razões descritas no primeiro parágrafo deste texto.

Em vez de utilizar argumentos arrevesados e sofismas jurídicos para tentar justificar o injustificável — a não continuação de Joana Marques Vidal –, a ministra deveria colocar nos dois pratos da balança estes dois argumentos: por um lado, o tal “entendimento histórico” que invoca e, por outro lado, a competência da atual PGR. Quem não quiser ver para que lado pende a balança, é porque tem uma venda nos olhos. E não no sentido nobre da Justiça.

O Like & Dislike é um espaço de opinião.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Like & Dislike: Francisca Van Dunem tem uma venda nos olhos?

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião