Marcelo só se debruça sobre o mandato da Procuradora-Geral da República em outubro

  • Tiago Varzim
  • 10 Janeiro 2018

O Presidente da República afirmou, em declarações à SIC, que o tema da sucessão na Procuradoria-Geral da República ainda "não existe".

“Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à SIC esta quarta-feira, sobre a polémica da não renovação do mandato de Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República. Em causa estão as declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que esta terça-feira disse que “a tradição é que o mandato seja longo e único”, sugerindo a saída da atual PGR. Os antecessores, Souto de Moura e Pinto Monteiro, apenas exerceram o cargo por seis anos, mas a Constituição Portuguesa é omissa quanto à renovação do mandato.

“O Presidente da República não se debruçará sobre o assunto um minuto, nem sobre ele dirá o que quer que seja”, disse ainda Marcelo Rebelo de Sousa, um dia depois de o tema ter marcado a agenda mediática. Ou seja, o Presidente da República remete o assunto para outubro — quando o mandato atual termina –, altura em que Marcelo terá de nomear um novo Procurador-Geral da República ou reconduzir Joana Marques Vidal no cargo. A proposta é feita pelo Governo, mas a decisão final caberá a Belém.

Esta quarta-feira à tarde, Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota no site da Presidência onde diz que “relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação”.

Esta terça-feira, no debate quinzenal, António Costa disse concordar com as declarações de Van Dunem, mas também adiou a decisão e discussão do tema para mais tarde. “Não vou decidir aqui em nome do Governo uma decisão que o Governo ainda não avaliou”, afirmou, em resposta aos deputados, referindo que não confunde “orientação política” — que cabe ao primeiro-ministro definir — com “opiniões jurídicas”. “Não é por ser ministra que deixa de ser uma ilustre jurista”, concluiu Costa, saindo em defesa da ministra da Justiça.

Nessa manhã, em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem sugeriu que o atual mandato não deverá prolongar-se para além de outubro deste ano, dada a tradição de “um mandato longo (seis anos) e único” para este cargo. A nove meses do mandato terminar, a ministra disse que isso era o que a Constituição “prevê”. “Historicamente é essa a ideia subjacente à criação de um mandato”, argumentou.

Contudo, a Constituição é omissa, dizendo apenas que o mandato da Procuradora-Geral da República dura seis anos. Ou seja, não especifica se é único ou não, como disse a ministra da Justiça. No entanto, apesar de não estar escrito na lei, a intenção do legislador terá sido a de não permitir a renovação de mandatos, dado que a alteração legislativa acontece na sequência dos 16 anos seguidos do mandato de Cunha Rodrigues.

A própria PGR remeteu o assunto para o Presidente da República e o Governo. A proposta terá de partir de António Costa, mas será Marcelo Rebelo de Sousa a decidir se avança para a nomeação ou não. Esta terça-feira, o Expresso noticiava que o caso criou mal-estar entre São Bento e Belém. Segundo o semanário, Marcelo faz uma avaliação “muito positiva” da prestação de Joana Marques Vidal. Na próxima semana, o Presidente fará um discurso na abertura do ano judicial.

(Notícia atualizada às 18h16 com a nota da Presidência)

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