Governo não renova mandato da PGR. Mandato é “longo e único”, diz Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça não vai renovar o mandato da Procuradora Geral. CRP diz que mandato é de seis anos.

A ministra da Justiça, em entrevista à TSF, assume que o mandato da Procuradora Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, estará a chegar ao fim e não será renovado, pois este deve ser “longo e único”. A Constituição da República Portuguesa (CRP) apenas refere que o mandato da Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, não especificando se é um mandato único ou se pode ser renovado (artigo 220º / 3 da CRP). Certo é que todos os dois antecessores de Joana Marques Vidal — Souto Moura e Fernando Pinto Monteiro — apenas exerceram o cargo por seis anos. Já Cunha Rodrigues foi PGR durante 16 anos. Francisca Van Dunem em entrevista à TSF, recordou que essa era “a grande questão que se colocava” quando o PGR era Cunha Rodrigues. Depois disso, “o que se estabeleceu foi um mandato longo e um mandato único”, reiterou a ministra.

Francisca VanDunem é perentória quando questionada pela TSF acerca do mandato da atual Procuradora Geral da República: “a tradição é que o mandato seja longo e único”, afirmou a ministra. Desta forma, a responsável da pasta da Justiça deixa claro que não espera que este se prolongue para além de outubro deste ano.

O cargo de Procurador-Geral da República/PGR, único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo (artigos 133.º/m), CRP e 131.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP), não estando a escolha vinculada a qualquer processo de recrutamento.

A ministra considera que o processo Marquês está a decorrer com “celeridade”, falou ainda de Angola. Afasta as questões políticas levantadas por Angola, reiterando que o caso Manuel Vicente é de responsabilidade judicial e portanto o Governo não deverá interferir.

Quanto ao desenrolar da Operação Marquês, na entrevista concedida à TSF, a ministra afirma não ter novidades, mas destaca a celeridade que tem visto no processo sobretudo nos últimos tempos. Nesta mesma conversa, a questão de Angola não passou ao lado.

Na perspetiva de Francisca Van Dunem, o processo que acusa Manuel Vicente, o ex vice-presidente de Angola, de corrupção, não deixa margem para a ação do Executivo. “É um processo judicial no qual o Governo não pode nem deve interferir“, esclarece.

A ministra destaca que o único dever do Estado perante Angola foi cumprido quando fez o encaminhamento do pedido de transferência “que veio pela via diplomática”, conta. Acrescenta ainda que o Governo ficou surpreendido com as declarações de João Lourenço, que considerou a não transferência do processo como “uma ofensa“.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo não renova mandato da PGR. Mandato é “longo e único”, diz Francisca Van Dunem

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião