Governo não renova mandato da PGR. Mandato é “longo e único”, diz Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça não vai renovar o mandato da Procuradora Geral. CRP diz que mandato é de seis anos.

A ministra da Justiça, em entrevista à TSF, assume que o mandato da Procuradora Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, estará a chegar ao fim e não será renovado, pois este deve ser “longo e único”. A Constituição da República Portuguesa (CRP) apenas refere que o mandato da Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, não especificando se é um mandato único ou se pode ser renovado (artigo 220º / 3 da CRP). Certo é que todos os dois antecessores de Joana Marques Vidal — Souto Moura e Fernando Pinto Monteiro — apenas exerceram o cargo por seis anos. Já Cunha Rodrigues foi PGR durante 16 anos. Francisca Van Dunem em entrevista à TSF, recordou que essa era “a grande questão que se colocava” quando o PGR era Cunha Rodrigues. Depois disso, “o que se estabeleceu foi um mandato longo e um mandato único”, reiterou a ministra.

Francisca VanDunem é perentória quando questionada pela TSF acerca do mandato da atual Procuradora Geral da República: “a tradição é que o mandato seja longo e único”, afirmou a ministra. Desta forma, a responsável da pasta da Justiça deixa claro que não espera que este se prolongue para além de outubro deste ano.

O cargo de Procurador-Geral da República/PGR, único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo (artigos 133.º/m), CRP e 131.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP), não estando a escolha vinculada a qualquer processo de recrutamento.

A ministra considera que o processo Marquês está a decorrer com “celeridade”, falou ainda de Angola. Afasta as questões políticas levantadas por Angola, reiterando que o caso Manuel Vicente é de responsabilidade judicial e portanto o Governo não deverá interferir.

Quanto ao desenrolar da Operação Marquês, na entrevista concedida à TSF, a ministra afirma não ter novidades, mas destaca a celeridade que tem visto no processo sobretudo nos últimos tempos. Nesta mesma conversa, a questão de Angola não passou ao lado.

Na perspetiva de Francisca Van Dunem, o processo que acusa Manuel Vicente, o ex vice-presidente de Angola, de corrupção, não deixa margem para a ação do Executivo. “É um processo judicial no qual o Governo não pode nem deve interferir“, esclarece.

A ministra destaca que o único dever do Estado perante Angola foi cumprido quando fez o encaminhamento do pedido de transferência “que veio pela via diplomática”, conta. Acrescenta ainda que o Governo ficou surpreendido com as declarações de João Lourenço, que considerou a não transferência do processo como “uma ofensa“.

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