Ministério Público pede pena de prisão de 7 a 9 anos para João Rendeiro, ex-presidente do BPP

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2018

Já para os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foi pedida prisão entre seis e oito anos.

João Rendeiro está envolvido em vários processos do BPN.Mário Cruz / Lusa

O Ministério Público pediu esta sexta-feira pena de prisão entre sete e nove anos para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, nas alegações finais do julgamento no Tribunal Criminal de Lisboa. Para os outros ex-administradores, Paulo Guichard e Salvador Fezas, o MP pediu uma pena de prisão de 7 a 8 anos.

Nas alegações finais, a procuradora considerou que estes três administradores são “as peças-chave, os líderes” de um esquema fraudulento, “predominantemente o Dr. Rendeiro”. Já para os ex-administradores Fernando Lima e Paulo Lopes foi pedida pena suspensa.

O processo criminal em causa diz respeito a alegada falsificação de contabilidade pelo banco BPP, estando em julgamento crimes de falsidade informática e falsidade de documentos em factos ocorridos entre 2001 e 2008. O BPP foi um banco ‘private’ (dedicado a clientes de mais elevado património) fundado por João Rendeiro. A grave situação do banco, nomeadamente por falta de liquidez, motivou intervenção do Banco de Portugal no final de 2008, sendo neste momento uma entidade em liquidação.

Durante os cerca de 17 meses em que durou a intervenção do supervisor da banca na instituição, antes de determinar a sua liquidação, a principal preocupação das autoridades (Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal) esteve centrada no problema dos clientes que investiram em produtos financeiros que diziam ser de ‘retorno absoluto’, mas que acabaram por acarretar elevadas perdas.

A solução encontrada passou pela criação de um ‘mega fundo’, em 2010, que recebeu a adesão da quase totalidade dos clientes, bem como pela ativação do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), o que permite à maior parte dos clientes reaverem o capital investido naqueles produtos.

Quanto ao Estado, este deu aquando da intervenção pública no BPP uma garantia de 450 milhões de euros que o atual Governo diz que espera reaver na totalidade. No âmbito do dossiê BPP decorrem ainda outros processos em tribunal, caso de processos de recursos dos ex-administradores por contraordenações aplicadas pelas autoridades de supervisão.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Ministério Público pede pena de prisão de 7 a 9 anos para João Rendeiro, ex-presidente do BPP

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião