Nova tabela da ADSE escapa à providência cautelar dos privados

  • ECO
  • 27 Janeiro 2018

Os hospitais privados interpuseram uma providência cautelar para suspender normas do atual regulamento da ADSE, mas a nova tabela de preços não está abrangida.

Os hospitais privados interpuseram uma providência cautelar tendo em vista a suspensão da aplicação de normas relacionadas com as convenções com a ADSE, mas não está diretamente relacionada com a nova tabela de preços apresentada pelo governo e já contestada pela associação do setor. O esclarecimento é da própria Associação Portuguesa de Hospitais Privados (APHP), liderada por Óscar Gaspar, depois da notícia do Expresso, que revelou que o Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou aquele pedido de providência cautelar.

Segundo um comunicado da associação, a APHP apresentou uma providência cautelar de suspensão de normas do atual regulamento “regras, procedimentos e tabelas de preços da rede ADSE”. A ação, acrescenta a associação, deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no passado dia 17 de janeiro, mas “a questão não está diretamente relacionada com a tabela e preços em discussão com a ADSE”, antes relaciona-se com questões específicas do atual regulamento em vigor, que a associação não detalha. “Como declarámos, a proposta apresentada é inaceitável, mas mantemos disponibilidade para chegar a um entendimento sobre uma “tabela e preços” atualizada e revista em consonância com a medicina moderna, em prol da sustentabilidade da ADSE e sem colocar em causa a relação de parceria com os operadores privado”.

A administração da ADSE – organismo tutelado pelo Ministério da Saúde e das Finanças, tem agora dez dias para responder àquele tribunal, explicando as razões que fundamentam as regras específicas que motivaram a providência cautelar. Outra questão será a negociação da nova tabela de preços, que deveria entrar em vigor no dia 1 de março, segundo foi anunciado pelo governo.

Para a entrada em vigor daquela tabela, deveria ter sido publicada no site da ADSE nesta sexta-feira, o que acabou por não suceder. De acordo com fontes contactadas pelo ECO, esta não publicação revela a disponibilidade do governo para se voltar a sentar à mesa das negociações, isto depois de ter publicado uma tabela de preços revista e diminuída sem um acordo com os hospitais privados. Foi no início do mês que a ADSE propôs mudanças na tabela de preços de forma a poupar 29,7 milhões de euros.

Não foi apenas a associação a reagir negativamente à referida revisão da tabela de preços. O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, também tinha criticado a intenção da ADSE. “Os preços que a ADSE tem praticado são absolutamente escandalosos. Existem alguns atos médicos, como as biopsias da próstata, endoscopias urológicas, entre outros, em que a remuneração paga pela ADSE nem sequer serve para cobrir as despesas do material que é utilizado para os exames”, disse.

Em reação à carta, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, afirmou que “foram realizadas várias reuniões com diversas associações representativas de prestadores de cuidados de saúde, entre os quais a APHP”, mas notou igualmente que a ADSE “não negoceia qualquer tabela com prestadores individuais ou entidades coletivas” e que só adere quem está de acordo com ela. A guerra continuou nos números: a ADSE diz que as novas tabelas implicam corte de 6% na faturação, mas os privados falam em 10%.

Contudo, esta semana o presidente da ADSE admitiu que os preços poderão ser revistos, mas terá de haver cedências do outro lado, para que algumas práticas sejam revistas. Em causa estão “práticas de faturação menos corretas”, “situações que permitem faturações excessivas e abusivas”, e “incorreta faturação por parte da entidade convencionada”.

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