Governo tem plano para proteger senhorios e inquilinos

O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos, avançou a secretária de Estado da Habitação.

De acordo com Ana Pinho, este instrumento vai ter três componentes, designadamente “incumprimento, cobertura de multirriscos e quebra súbita de rendimentos”, pelo que “dispensa os inquilinos de fiador e caução”.

No âmbito da abertura do Seminário sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a secretária de Estado da Habitação reconheceu que a ideia estabelecida é de que “o arrendamento é um negócio de risco”, devido ao incumprimento dos inquilinos no pagamento das rendas.

Ainda assim, “a taxa de incumprimento anda abaixo dos 0,5%” no mercado de arrendamento, “o que quer dizer que está mais de 10% abaixo da taxa de incumprimento ao nível das hipotecas para compra de casa”, revelou Ana Pinho. Com base em dados de 2015 e de 2016, a governante indicou que “desde a entrada dos processos, seja no Banco Nacional do Arrendamento, seja no tribunal, a saída da decisão ou do título de desocupação, em média, este prazo é inferior a seis meses”.

Além do objetivo de diminuir o risco existente no mercado de arrendamento, o Governo está a trabalhar no “apuramento de informação” dos valores por metro quadrado dos contratos de arrendamento, referiu a secretária de Estado, defendendo que se trata de “um dado fundamental para a regulamentação do mercado”.

“No final do primeiro trimestre irão sair os dados sobre os valores por metro quadrado dos contratos de arrendamento do ano anterior”, avançou. De acordo com Ana Pinho, a ideia é “criar condições para dar maior competitividade à habitação”.

Neste sentido, a responsável pela pasta da Habitação lembrou a aposta no Programa de Arrendamento Acessível, que se prevê que esteja no terreno “no final do primeiro trimestre deste ano”, proporcionando a isenção da tributação sobre os rendimentos prediais aos senhorios que pratiquem rendas acessíveis.

Outra das apostas do atual Governo é a promoção do arrendamento de longa duração, com “taxas liberatórias diferenciadas” para os proprietários que disponibilizarem os imóveis para arrendamento a longo prazo, recordou a governante.