Bruxelas avança com propostas para concretizar União dos Mercados de Capitais até 2019

  • Lusa
  • 12 Março 2018

As propostas incluem regras comuns para as obrigações cobertas, a comercialização além-fronteiras de fundos de investimento e uma lei aplicável às operações transfronteiriças em matéria de créditos.

A Comissão Europeia apresentou, esta segunda-feira, novas propostas com vista à concretização da União dos Mercados de Capitais (UMC) até ao próximo ano, destinadas a promover fontes de financiamento alternativas e eliminar obstáculos aos investimentos transfronteiriços.

Sustentando que a UMC “beneficiará todos os Estados-membros, mas reforçará particularmente a União Económica e Monetária ao promover a partilha de riscos no setor privado”, o executivo comunitário exorta o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem rapidamente as propostas agora apresentadas, argumentando que tal “permitirá às empresas e aos investidores beneficiarem mais plenamente das oportunidades do Mercado Único”.

A Comissão convida também os colegisladores a “garantirem a adoção rápida de reformas fundamentais pendentes para a realização da União dos Mercados de Capitais, tais como propostas de reforço da supervisão dos mercados de capitais, de reestruturação das empresas e de oferta de novas oportunidades de poupança para os consumidores”, lamentando que, “das 12 propostas apresentadas pela Comissão para estabelecer os alicerces da UMC, até à data apenas três foram aprovadas pelos colegisladores”.

As propostas apresentadas esta segunda-feira incluem regras comuns para as obrigações cobertas (um dos maiores mercados de dívida na UE e considerada por Bruxelas uma fonte importante de financiamento de longo prazo em muitos Estados-membros), a comercialização além-fronteiras de fundos de investimento (lembrando a Comissão que os mercados de fundos de investimento da UE representam um total de 14,3 mil milhões de euros), e uma lei aplicável às operações transfronteiriças em matéria de créditos e valores mobiliários.

“As propostas hoje apresentadas fazem parte de uma estratégia mais vasta para reforçar os mercados de capitais e incentivar os investimentos na UE. Para concretizar uma verdadeira União dos Mercados de Capitais na Europa até 2019, temos de avançar em três direções: Rótulos e passaportes europeus para produtos financeiros, regras simplificadas e harmonizadas para aprofundar os mercados de capitais e uma supervisão mais coerente e eficiente”, comentou o vice-presidente da Comissão responsável pela UMC, Valdis Dombrovskis.

Já o vice-presidente da Comissão com a pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, sublinhou que “a Comissão está a cumprir o seu compromisso de implantar os alicerces da União dos Mercados de Capitais” e advertiu que “o Parlamento Europeu e o Conselho devem agora fazer a sua parte”.

“A Comissão está pronta a colaborar para que todas as propostas legislativas sejam adotadas até 2019”, disse.

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