Direto Fim do banco de horas individual baixa à especialidade sem votação

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 14 Março 2018

Parlamento discutiu várias iniciativas no âmbito da lei laboral. Projeto de lei do BE para eliminar o banco de horas individual e a adaptablidade individual baixa à comissão sem votação.

O Parlamento discutiu esta quarta-feira várias iniciativas no âmbito da lei laboral, mas a maioria foi chumbada. Só o projeto do Bloco de Esquerda para eliminar os regimes de banco de horas e adaptabilidade individuais vai descer à especialidade, sem votação. Pelo caminho ficaram outras propostas, nomeadamente para repor o princípio do tratamento mais favorável ou revogar a caducidade das convenções coletivas. O PS avisou que o fim do banco de horas individual já consta do Programa do Governo e é para implementar, mas quer levar a medida a concertação social, cuja reunião está marcada para dia 23.

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