França processa Google e Apple por “práticas comerciais abusivas”

  • Lusa
  • 14 Março 2018

As condições que a Google e a Apple impõem a outras empresas que desenvolvem programas e aplicações por utilização das plataformas de internet “é inaceitável”, diz o ministro das Finanças francês.

O ministro francês da Economia e Finanças, Bruno Le Maire, anunciou que França vai processar as empresas Google e Apple e pedir sanções de “milhões de euros” por práticas comerciais abusivas em relação a outras companhias.

Numa entrevista à estação de rádio RTL, Le Maire disse que as condições que a Google e a Apple impõem a outras empresas que desenvolvem programas e aplicações por utilização das plataformas de internet “é inaceitável”.

A denúncia vai ser apresentada ao Tribunal de Comércio de Paris por “práticas comerciais abusivas”.

O ministro acrescentou que a Google e a Apple impõem tarifas às empresas emergentes que criam programas e aplicações para as plataformas já existentes e que os “dois gigantes da internet” tomam posse de informações podendo depois modificar unilateralmente os contratos.

“Há regras e há justiça que todos devem saber respeitar”, sublinhou Bruno Le Maire.

Além da ação judicial, Le Maire recordou que o executivo francês está a trabalhar à escala internacional para o estabelecimento de regras que obriguem a Google e a Apple a pagarem impostos onde os negócios são efetuados.

O ministro mostrou-se convencido de que o Estado francês vai conseguir resultados em relação ao assunto no final do ano e que as mesmas medidas vão aplicar-se a nível europeu no início de 2019.

Paris propõe que se estabeleça um dispositivo fiscal às companhias digitais “sobre a faturação em cada país” para evitar que paguem apenas ao Estado em que as empresas se encontram sediadas.

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