Há sete anos que Fisco não revela salários dos gestores públicos

  • ECO
  • 14 Março 2018

O Ministério das Finanças é obrigado, desde 2010, a publicar um relatório anual com as remunerações dos gestores públicos. Mas, até agora, apenas divulgou um documento e relativo a 2011.

Há oito anos que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças é obrigada a divulgar um relatório anual com as remunerações dos gestores públicos. Mas, pelo menos até agora, apenas divulgou um documento e que é datado de 2011.

A Lei do Orçamento do Estado para 2010 determinou “a necessidade de apresentação de um relatório anual relativo às remunerações dos gestores públicos que especifique as remunerações fixas e variáveis, onde se incluem os prémios de gestão, assim como outras regalias e benefícios com caráter ou finalidade social ou inseridas no quadro geral das regalias aplicáveis aos demais colaboradores da empresa”.

Mas, como avança o Jornal de Negócios (acesso pago), no site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, entidade responsável por divulgar estes relatórios, está publicado apenas um relatório. E o documento já tem sete anos. Questionado pelo jornal, o Ministério das Finanças não respondeu até ao momento.

Esta resolução do Conselho de Ministros de 2007 consagrava “novos princípios no que diz respeito à prestação de informação pelas empresas públicas aos cidadãos e contribuintes, que são afinal os titulares últimos dos direitos patrimoniais residuais dessas empresas”.

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