IRS: Último dia para reclamar de algumas despesas

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 15 Março 2018

Prazo para reclamar no caso de despesas gerais familiares e de gastos com direito a dedução por exigência de fatura termina esta quinta-feira, 15 de março.

Hoje é o último dia para reclamar de algumas despesas no âmbito do IRS. Se notar desconformidades nos valores apurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente a despesas gerais familiares ou a gastos com benefício por exigência de fatura, pode apresentar uma reclamação até 15 de março.

Os contribuintes podem consultar no Portal das Finanças a totalidade das despesas referentes a 2017 consideradas para efeitos de IRS, bem como as deduções correspondentes. No âmbito das despesas gerais familiares ou dos gastos relacionados com a dedução por exigência de fatura — que inclui mecânicos, alojamento, restauração, cabeleireiros, veterinários e passes sociais –, os contribuintes podem agir já, se notarem que os valores não batem certo com os encargos suportados.

Já no caso das restantes despesas — saúde, formação e educação, encargos com imóveis e lares –, uma eventual discrepância de valores exigirá outros procedimentos. Aqui, o contribuinte poderá preencher quadro 6C do Anexo H da declaração de IRS, cujo prazo de entrega ocorre entre abril e maio.

Nesta situação em concreto, terá de preencher todas as despesas, de todos os elementos do agregado (exceto do cônjuge no caso de tributação separada), já que serão estes os valores que o Fisco terá em conta e não os que foram comunicados pelas entidades terceiras. O quadro vai aparecer pré-preenchido, o que significa que os contribuintes apenas terão de alterar as despesas que não consideram corretas, indicou já o Ministério das Finanças em comunicado. A comprovação destas despesas pode vir a ser exigida posteriormente.

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