Licenciaturas pré-Bolonha vão ser equiparadas a mestrados

  • ECO
  • 20 Março 2018

A equiparação será válida para concursos de recrutamento, ingresso em ciclos de estudo e "todas as outras dimensões em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre".

O Governo quer equiparar os bacharelatos e licenciaturas pré-Bolonha a licenciaturas e mestrados pós-Bolonha, respetivamente. A alteração, integrada na revisão do regime jurídico de diplomas e graus académicos, foi avançada na sexta-feira pela Antena 1 e entretanto confirmada pela Lusa.

“Em virtude de diversas questões colocadas a propósito da igualdade de acesso a concursos públicos por parte dos detentores de graus académicos obtidos em momento anterior à implementação do Processo de Bolonha, bem como da melhor comparação internacional das competências dos diplomados em Engenharia em Portugal, será inserida no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas (atualmente em discussão pública) uma disposição” que estabelece a equiparação, referiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), numa nota enviada à Lusa.

O Ministério explica ainda que o objetivo é reconhecer “que os graus obtidos anteriormente à implementação do Processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos depois desse processo, dado estar em causa o mesmo tempo de formação”.

A equiparação que se pretende, acrescenta o MCTES, “é válida para todos os efeitos legais: aí se incluem concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre”.

A proposta para um novo regime jurídico de graus e diplomas académicos foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 15 de fevereiro e está atualmente em discussão pública. Foi uma das soluções encontradas pelo Governo para dar resposta às conclusões de um relatório de avaliação feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

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