Greve dos tripulantes de cabine da Ryanair começa hoje. Ministro não comenta ameaças da irlandesa

  • Lusa e ECO
  • 29 Março 2018

Tripulantes de cabine da Ryanair vão parar durante três dias para reivindicar o respeito pelos direitos laborais previstos na lei nacional. Governo encara com "normalidade" paralisação.

Começou à meia-noite desta quinta-feira a paralisação dos tripulantes de cabine da Ryanair, que se deverá estender por mais dois dias consecutivos (três no total), isto é, durante o período de Páscoa. Os profissionais reivindicam, deste modo, o respeito de direitos previstos na lei nacional.

Esta quarta-feira, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas adiantou que encara com “normalidade o direito à greve” dos tripulantes de cabine da Ryanair, recusando-se a comentar as ameaças da companhia em reduzir o número de aviões em Portugal. “Não comento ameaças desse tipo por parte das empresas”, afirmou.

A transportadora irlandesa ameaçou reduzir o número de aviões nas bases que tem em Portugal caso avance a greve dos tripulantes de cabine no período da Páscoa, num memorando enviado aos trabalhadores e a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo Pedro Marques, “a mediação, a conciliação e a negociação são sempre as melhores soluções”, esperando que “empresas e trabalhadores e seus representantes tenham disponibilidade” para dialogar. “Temos dados bons exemplos nesta legislatura de como a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores não tem sido perniciosa e não tem sido danosa para a competitividade do país”, afirmou.

O Sindicato Nacional Do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) convocou uma greve de tripulantes de cabine da Ryanair para quinta-feira, domingo de Páscoa e quarta-feira (dia 04 de abril), porque as conversações com a transportadora de baixo custo “verificaram-se infrutíferas”.

O sindicato acusa a empresa de não aceitar aplicar a lei portuguesa, nomeadamente os direitos inscritos na Constituição e no Código de Trabalho, como a parentalidade, nem parar os “processos disciplinares porque não se atingiram quotas de vendas a bordo”, assim como deixar de considerar uma baixa médica por doença como uma falta injustificada.

“Se estas greves desnecessárias avançarem, vão perder salário, prejudicar o bom nome dos tripulantes de cabine da Ryanair junto dos nossos clientes e teremos que rever o número de aeronaves atualmente baseadas em Portugal”, lê-se no documento assinado por Eddie Wilson, responsável pelos recursos humanos da Ryanair, a que a Lusa teve acesso.

O mesmo responsável notou que essas deslocalizações poderão acontecer quando os aviões puderem ser desviados “para bases fora de Portugal e continuar a operar nessas rotas”.

Voo cancelado, indemnização à porta?

A jurista da Deco Ana Sofia Ferreira informou à Lusa que os passageiros têm direito a assistência, que pode incluir alimentação e alojamento, “independentemente do motivo que esteja na origem do atraso ou do cancelamento”.

Mas em termos de cancelamentos a indemnização, que varia entre os 250 e os 600 euros, só é paga quando a causa dos transtornos for “imputável à empresa”.

“A questão da greve tem sido entendida como uma circunstância que não é imputável à transportadora aérea e como tal não há direito à indemnização, exceto se a transportadora já depois de ter recebido o pré-aviso de greve continuar a vender bilhetes já conhecendo e sabendo antecipadamente que muito provavelmente não vai poder realizar aqueles voos”, explicou.

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