Governo reconhece necessidade de simplificação no acesso aos apoios da PAC

  • Lusa
  • 5 Abril 2018

Capoulas Santos reconhece necessidade de simplificar regras de acesso aos apoios da PAC, mas frisa que são dinheiros públicos, logo há regras a seguir na atribuição dos apoios.

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reconheceu esta quinta-feira que é necessário simplificar os processos de candidatura a apoios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), mas ressalvou a necessidade de regras na atribuição das verbas.

“Naturalmente que a simplificação é necessária, mas queremos simplificar com realismo, porque se trata da atribuição de dinheiros públicos e, naturalmente, tem que ser estabelecida com regras”, disse Capoulas Santos, em resposta ao Partido Comunista, durante uma audição parlamentar na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição “Estratégia 2020”.

Naturalmente que a simplificação é necessária, mas queremos simplificar com realismo, porque se trata da atribuição de dinheiros públicos e, naturalmente, tem que ser estabelecida com regras.

Capoulas Santos

Ministro da Agricultura

Durante a audição, o ministro da Agricultura foi ainda questionado, pelo grupo socialista, sobre o orçamento do POSEI, programa agrícola europeu para as regiões ultraperiféricas. “Consideramos que o POSEI é um instrumento fundamental para as regiões ultraperiféricas e é uma matéria para a qual concedemos a maior prioridade política”, respondeu.

Segundo o Governante, a estratégia vai passar por tomar decisões conjuntas com os restantes beneficiários, de modo a garantir o orçamento do programa. “Temos vindo a ultimar posições com Espanha e França e o objetivo é manter a negociação separada da PAC”, referiu.

Apesar de notar que “era bom” aumentar o envelope financeiro associado ao programa, o ministro da agricultura sublinha que o objetivo é “mantê-lo”, garantindo que Portugal, juntamente com os restantes beneficiários, quer ir “tão longe quanto possível”.

Portugal quer restabelecer regime de quotas leiteiras

Capoulas Santos disse ainda que irá bater-se, juntamente com os deputados e restantes ministros portugueses, pelo restabelecimento do sistema de quotas leiteiras, apesar de notar dificuldades.

“Se dependesse de nós, o regime mantinha-se. Vamos ver se os deputados e ministros portugueses são suficientes para restabelecer o regime de quotas. Bater-nos-emos por isso”, disse o ministro. No entanto, o governante admitiu a existência dificuldades para o regresso do sistema, devido a vários Estados-membros terem sido a favor do seu fim. “Temos vindo a criticar muito o fim do regime, mas ele só aconteceu porque havia uma esmagadora maioria a favor. [Porém], no parlamento e na Comissão Europeia há hoje um grande número de pessoas a favor do regresso deste regime”, notou.

Já na terça-feira, o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, havia admitido que o fim do regime das quotas leiteiras não conseguiu obter os efeitos positivos previstos, “originando uma diminuição brusca dos preços”.

“A abolição das quotas leiteiras [em 2015] introduziu uma pronunciada liberalização no mercado que, conjugada com a menor procura mundial, esteve na génese da difícil situação atravessada pelo setor na União Europeia ao longo de 2015 e 2016, não se concretizando os efeitos positivos com o fim do regime de quotas leiteiras, originando uma diminuição brusca de preços no ano 2015”, disse Luís Vieira, em Lisboa, durante o fórum “Leite-Produto Nacional de Excelência”.

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