Maquinistas em greve a partir de segunda-feira. Não há serviços mínimos

O tribunal arbitral considerou esta sexta-feira que a greve dos maquinistas ferroviários, que começa às 12h00 de segunda-feira, não justifica a definição de serviços mínimos além dos que previstos na lei geral do trabalho.

A arbitragem obrigatória, assegurada pelo Conselho Económico e Social (CES), determinou apenas que devem ser assegurados comboios de socorro no dia da greve, que termina às 12h00 de terça-feira, e que os comboios que tenham iniciado a marcha antes do início da paralisação devem chegar ao seu destino.

Relativamente ao transporte de mercadorias, os três árbitros consideraram que devem ser assegurados os transportes de amoníaco e outras matérias perigosas ou perecíveis.

Os árbitros reconheceram que a greve em empresas de transportes como a CP – Comboios de Portugal e a Medway podem pôr em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, como define o Código do Trabalho, mas consideraram que o direito dos passageiros à circulação não justifica “um absoluto direito de se movimentar nas circulações da CP em dia de greve”.

“Tal seria manifestamente exagerado, desadequado, e podia até ser desnecessário”, diz o acórdão, que lembra que as pessoas podem usar outros transportes públicos ou privados.

Os maquinistas do setor ferroviário vão fazer greve entre as 12h00 de dia 16 e a mesma hora de dia 17 em defesa de direitos sociais e laborais e de mais e melhor segurança na circulação de comboios.

Os maquinistas reivindicam o cumprimento das regras e regulamentos de segurança e que a Infraestruturas de Portugal (IP) assegure a circulação de comboios em condições de segurança, nomeadamente com a colocação de avisos e sinais de limite e restrição temporária de velocidade.

Segundo o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), que emitiu o pré-aviso de greve, esta é uma reivindicação com mais de dois anos, que foi reafirmada em agosto de 2017, mas que não tem tido resposta. O sindicato pretende também a atualização e uniformização das regras e regulamentação em todas as empresas que operam no setor ferroviário, para evitar desfasamentos que podem pôr em causa a segurança na circulação ferroviária e diferenças na qualificação profissional dos maquinistas.