Confirma-se. Governo não reservou dinheiro para aumentos na Função Pública

Programa de Estabilidade não contempla qualquer aumento dos salários na Administração Pública em 2019. Só estão previstas verbas para pagar o descongelamento das progressões e fazer recrutamentos.

Já era conhecida a intenção do Governo de não aumentar os salários da Função Pública no próximo ano e o Programa de Estabilidade para o período de 2018 a 2022, conhecido esta sexta-feira, vem confirmar isso mesmo. O documento apresentado esta tarde não contempla qualquer aumento de despesa decorrente de aumentos salariais na Administração Pública. Mário Centeno foge às questões e diz apenas que a agenda da negociação coletiva, este ano, “vai ser muito preenchida”.

O Programa de Estabilidade aponta que as despesas com pessoal aumentaram no ano passado, representando 0,2 pontos percentuais do défice de 0,9% do PIB que foi registado em 2017. “As despesas com pessoal traduzem a reversão integral dos cortes salariais na Administração Pública e o acréscimo de 1% no emprego público (fundamentalmente nas áreas da educação e saúde)”, aponta o documento.

O descongelamento das carreiras da Função Pública vai representar despesas de 352,7 milhões este ano, 389,8 milhões em 2019 e 297 milhões em 2020. Mas estas são as únicas verbas destinadas à Função Pública que constam do documento.

no período de 2018 a 2022, as despesas com pessoal vão diminuir o seu peso no PIB em 0,8 pontos percentuais, “refletindo a poupança derivada do efeito composição do emprego público, que se estima constante ao longo do período de projeção”. O programa prevê, assim, que o peso das despesas com pessoal sobre o PIB passe de 10,8% em 2018 para 10% em 2022, com uma redução de 0,2 pontos percentuais por ano. O ritmo de crescimento das despesas com pessoal também vai abrandar neste período, passando de um aumento de 2,1% em 2018 para uma subida de 1,8% em 2022.

Questionado sobre este assunto durante a apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças evitou responder e frisou que “a Função Pública tem vindo a ter, ao longo de toda a legislatura, uma atenção muito especial por parte do Governo”, salientando que todos os compromissos assumidos em 2015 foram cumpridos. Mas não responde sobre o porquê de não estarem previstos aumentos salariais.

A Função Pública tem vindo a ter, ao longo de toda a legislatura, uma atenção muito especial por parte do Governo.

Mário Centeno

Ministro das Finanças

“Continuamos no contexto da negociação coletiva, que vai ter uma agenda muito preenchida ao longo de 2018, com medidas de valorização e de melhoria das condições laborais na Administração Pública”, disse apenas, acrescentando que o Governo vai “promover ativamente um processo de recrutamento de técnicos para a Administração Pública em áreas muito especializadas”.

(Notícia atualizada)

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