Partidos aprovam crédito de juros negativos na prestação da casa

A proposta do PS que altera a lei de modo a que os clientes da banca tenham a devolução dos juros da casa relativos ao período em que estejam em terreno negativo foi aprovada em grupo de trabalho.

Boas notícias para quem tem crédito à habitação. Os portugueses vão mesmo ter direito a um crédito dos juros negativos nos empréstimos da casa. A proposta do PS que visa alterar a legislação de modo a que os clientes dos bancos beneficiem da devolução dos juros da casa relativos ao período em que estejam em terreno negativo foi aprovada pelo grupo de trabalho que reúne deputados que integram a Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA).

Nesta sexta-feira à tarde, a iniciativa do partido do Governo foi alvo de votação indiciária, tendo sido aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e CDS, enquanto o PSD optou por abster-se.

A proposta tem de passar pela votação final global antes de seguir para as mãos do Presidente da República. Com as alterações agora aprovadas, os clientes dos bancos com crédito à habitação vão ter direito a um crédito de juros sempre que a taxa de juro do empréstimo assuma valores negativos. Este crédito será devolvido em prestações posteriores. A medida será válida para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.

A iniciativa aprovada esta sexta-feira surgiu no seguimento de um acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda que tinha submetido um projeto de lei que instituía a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo. O partido liderado por António Costa optou por uma outra via, propondo uma alteração de modo a “adiar” a devolução desses juros devidos pelos bancos aos clientes até ao momento em que a taxa de juro do crédito assuma valores positivos. Iniciativa que foi aceite pelo Bloco de Esquerda.

Na altura em que foi tornado público o acordo entre os dois partidos, João Galamba, porta-voz do PS defendeu que se conseguiu “uma solução equilibrada, simultaneamente preservando a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes”.

Um ponto de vista bastante diferente dos bancos. Quando foram confrontados com a alteração legislativa prevista pelo PS, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) classificou o acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda como uma medida “incoerente e desequilibrada”. A associação liderada por Faria de Oliveira é contra o cenário em que um banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu. E alerta que a aprovação da medida poderá “ter custos irreversíveis” para o setor, tanto no médio como no longo prazo.

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