Pré-publicação: “Quem Meteu a Mão na Caixa”, a história que envergonha gestores e políticos

  • ECO
  • 23 Maio 2018

O ECO faz a pré-publicação do segundo capítulo do livro “Quem Meteu a Mão na Caixa”, de Helena Garrido. A jornalista explica como nasceram os problemas da CGD e revela os grandes devedores.

“Uma investigação prodigiosa sobre os negócios, a roda do dinheiro e as guerras do poder na Caixa Geral de Depósitos. ‘Quem Meteu a Mão na Caixa’ é uma investigação assombrosa, que mostra como os contribuintes vão pagar caro os erros dos gestores e políticos que meteram a mão na Caixa”. É assim que a editora Contraponto descreve o livro da jornalista Helena Garrido.

O livro é lançado esta quinta-feira, às 18h30, na livraria Bertrand Picoas Plaza, e será apresentado pelos jornalistas António Costa e José Manuel Fernandes.

O ECO faz a pré-publicação do segundo capítulo intitulado “A voz do Dinheiro”, onde a jornalista explica como nasceram os problemas da Caixa e as imparidades astronómicas que foram geradas. Termina com a lista dos grandes devedores da Caixa, um tema que tem marcado o debate político. O capítulo começa com uma frase de Carlos Santos Ferreira:

«Não, nunca senti pressão, nunca o senhor ministro das Finanças me transmitiu qualquer caso de crédito que devesse ser concedido.» Carlos Santos Ferreira, 19 de Janeiro de 2017, comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD.

NA NASCENTE DOS PROBLEMAS

Instrumento das prioridades de investimento dos governos, projectos imobiliários, financiamento para a compra de acções, participação accionista em grandes empresas, internacionalização. Estas são simplificadamente as fontes das perdas da CGD, muitos delas criadas pelas escolhas dos governos da altura. Usada para resolver os mais variados problemas ou como arma de políticas, de política e de poder, esteve a um passo de ser intervencionada no quadro das regras europeias, com perdas para depositantes e com o risco de Portugal ter de pedir um segundo resgate para salvar o banco público.

É no negócio do crédito que se registam as maiores perdas no banco público. Neste domínio é preciso distinguir duas grandes áreas: um segmento de concessão de financiamento directamente ligado às prioridades do Governo e outro relacionado com a actividade de construção e imobiliário.

A Caixa é chamada a financiar projectos classificados como de Potencial Interesse Nacional (PIN) sem que a gestão tenha grandes hipóteses de os recusar. Poderia com certeza dizer que não, mas é convicção de quem sempre trabalhou no banco que tal era manifestamente impossível. O papel ambíguo do banco impunha a sua participação, mesmo, ou especialmente, se nenhuma outra instituição quisesse participar.

O selo «PIN» é criado em 2005 no primeiro governo do primeiro -ministro José Sócrates. O objectivo geral é acelerar a aprovação dos projectos e dos licenciamentos por parte dos serviços públicos centrais e locais, uma espécie de «via verde». A classifica- ção de PIN abria ainda a possibilidade de acesso a fundos comunitários, a isenções fiscais e a financiamento bancário facilitado.

«Como é que a Caixa podia recusar um projecto com selo PIN?» A pergunta retórica é colocada quando se questiona o que levou o banco público a envolver -se, sozinho, como accionista e financiador, da Artlant, uma fábrica de matéria -prima para a produção de plástico em Sines. Um projecto com uma história intrincada, com o banco público a aparecer também como accionista e financiador da empresa catalã La Seda, que era, supostamente, a promotora do investimento. Hoje percebe -se que o dinheiro investido em Sines, que todos pensavam ser investimento estrangeiro, saía da Caixa para Barcelona e daí para o Alentejo. As melhores estimativas levam a admitir que, ao todo, o banco público perdeu neste processo cerca de mil milhões de euros, pouco menos de um quinto do que foi o seu aumento de capital em 2017.

A Pescanova, em Mira, Coimbra, é um outro PIN ruinoso em que a CGD esteve envolvida, embora neste caso acompanhada por todos os grandes bancos, nomeadamente o Novo Banco/BES, o BCP e até o BPI. A grande diferença em relação aos seus parceiros bancários de negócio em Portugal é que o banco público surge igualmente como um dos grandes credores internacionais da Pescanova em Espanha. Aparecerá como o quarto maior credor internacional,1 com 120 milhões de euros. Financiou directamente o projecto de Mira mas também a sociedade -mãe do investimento, através do Banco Caixa Geral, a sua instituição financeira em Espanha. Na prática, tal como de alguma forma aconteceu com a Artlant, o «investimento estrangeiro» era nacional na cor do dinheiro.

Em Junho de 2009 foi inaugurada a fábrica da Pescanova e apresentada como «a maior unidade do mundo para a criação de pregado em aquacultura», num investimento de 140 milhões de euros. Em Julho de 2017 foi declarada insolvente e os quatro bancos detinham 75% da sua dívida de 166,6 milhões de euros. O Estado, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), é o maior credor individual com cerca de 59 milhões de euros, concedidos em contratos de apoio ao investimento, e que não foram reconhecidos como dívida por parte do gestor judicial.

Todas as instituições financeiras têm neste caso o argumento de desconhecerem a real situação da empresa galega. Na primeira metade de 2013 descobre -se que a Pescanova está tecnicamente falida, depois de uma auditoria da KPMG ter revelado que as contas estavam falsificadas.2 Tudo isto acaba por acontecer devido à reestruturação do sector financeiro espanhol, que obrigou as Cajas – neste caso da Galiza – a desfazerem -se das suas participações, que chegaram a ser de 30%. A entrada de novos accionistas determinou maior transparência nas contas e o resultado foi a descoberta de contas falsificadas.

«Nunca poderíamos conhecer a existência de fraude na Pescanova», argumenta quem esteve envolvido na aprovação do projecto. Se neste caso não se pode dizer que a Caixa tenha ido além do que se considera ser uma gestão de crédito que minimize o risco, até porque partilhou o projecto com os outros três grandes bancos do sistema, aquilo a que assistimos é a um investimento estrangeiro basicamente financiado por recursos nacionais. Que merece a cumplicidade dos líderes do sistema financeiro.

O financiamento à construção e ao imobiliário tinha de ser, pela história do banco público, uma das principais causas das suas perdas. Teve durante anos o mercado do crédito hipotecário reservado para si em partilha com a Caixa Económica Montepio Geral e com o extinto Crédito Predial Português. Passando por uma crise em que o sector do imobiliário e construção basicamente implodiu, o banco público nunca poderia passar imune.

Os números do crédito revelam contudo que a CGD tem menor peso no financiamento a este sector do que seria de esperar, embora seja de longe aquele em que teve de registar mais imparidades em 2016. As perdas potenciais do crédito concedido neste sector representam 45% do total das imparidades registadas pela Caixa em 2016, ano em que o aumento de capital lhe permitiu fazer uma importante limpeza do seu balanço. Em contrapartida, esse sector corresponde apenas a 13% do crédito inscrito no balanço.

Neste domínio, o projecto mais controverso financiado pela Caixa foi o de Vale do Lobo, puramente imobiliário, no qual se envolveu sozinha como financiadora e accionista. Um caso que faz parte da acusação na Operação Marquês, que envolve o ex -primeiro -ministro José Sócrates e o ex -administrador da CGD Armando Vara, como se pode ler no capítulo 4.

Quadro 2.1 – Estrutura do crédito e das imparidades da CGD em 2016

Mas há outras grandes empresas deste sector em que encontramos a CGD. São os casos do grupo Lena – também envolvido na Operação Marquês –, do espanhol Sacyr Vallermoso, através do qual se envolve nas concessões de auto -estradas em Espanha por via da sua banca de investimento, e da Soares da Costa, empresa que foi controlada por Manuel Fino. Em todas estas empresas, o banco público aparece como o maior credor em Janeiro de 2014, quando foi feito o Exercício Transversal de Revisão das Imparidades dos Créditos Concedidos (ETRICC 2) a 12 grandes grupos económicos. Na construção e imobiliário estão também nas contas da CGD financiamentos à Promovalor, que tem como principal líder o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Neste caso será o terceiro e último maior credor, a seguir ao BCP, cabendo a liderança destacada ao na altura BES, actual Novo Banco.

O financiamento para compra de acções – popularmente conhecido como «jogar na bolsa» – ou os empréstimos que têm como garantia esses títulos é outro dos importantes factores que explicam as perdas da CGD, assumindo especial relevo o seu envolvimento no designado «assalto ao BCP». Um dos mais graves problemas que a Caixa tem para resolver, e que veremos mais adiante, está relacionado com o crédito concedido a Joe Berardo, estimado em quase 400 milhões de euros. Neste processo do BCP, o banco do Estado envolveu -se igualmente em financiamentos a Manuel Fino, com operações cruzadas de crédito garantido por acções que acabaram por determinar que ficasse com uma parte da posição da Cimpor. Mais tarde, por causa disso, assumiria o papel de «vendedor do interesse nacional», já que a sua participação na cimenteira foi determinante para o controlo assumido pelos brasileiros da Camargo Corrêa.

A prática de emprestar dinheiro para comprar acções, recebendo as acções como garantia, tem a sua origem nas privatiza- ções. Nasce pela falta de capital dos empresários que viram as suas empresas nacionalizadas, e que as queriam recuperar, e é alargada à população em geral, criando o «capitalismo popular». Mas se a «bolsa para o povo» durou pouco e envolveu pouco dinheiro e risco, o mesmo não aconteceu relativamente aos grandes empresários do regime, nem à utilização deste mecanismo para garantir o controlo de algumas empresas por homens sem dinheiro.

Em 2007, na liderança de Carlos Santos Ferreira, assiste -se na CGD a um aumento significativo deste tipo de operações de financiamento para comprar acções, com garantia das próprias acções. O grande protagonista era o BCP e a guerra pelo seu controlo. É para comprarem acções do BCP que a CGD financia Joe Berardo, Manuel Fino e Teixeira Duarte. Manuel Fino acaba por ficar sem nada, envolvido que estava em operações cruzadas com garantias não só de acções do BCP como também da Cimpor e da Soares da Costa.

A regra da Caixa era financiar por 90% do valor das acções, ou seja, com uma margem de 10%. Assim que a bolsa caiu, os efeitos foram os esperados. Só no caso do BCP, em que a Caixa se envolveu na guerra quando o banco valia mais de 10 mil milhões de euros, possuía financiamentos que tinham como garantia acções que haviam desvalorizado quase 90%. Em 2007 o banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves valia cerca de 10 mil milhões de euros, em 2011 não chegava aos mil milhões.

Estas operações de financiamento, que tinham como garantia as acções, foram sendo feitas caso a caso, sem que existisse no banco uma visão global. Entre finais de 2007 e o início de 2008, quando se começa a desenhar a crise financeira, a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, a «polícia da bolsa» na altura liderada por Carlos Tavares, pede um levantamento dos financiamentos concedidos para a compra de acções. E na Caixa apanha -se um susto.

Ninguém tinha, na CGD, a ideia da dimensão dos empréstimos que tinham sido concedidos com garantias de acções. E quando o mercado começou a descer, os devedores não foram capazes de reforçar essas garantias. Numa situação destas, o banco público fica entre a espada e a parede, sem margem para ter uma posição mais agressiva para com os seus devedores. «Se a CGD executasse as dívidas com acções do BCP, os títulos do banco cairiam ainda mais em bolsa. Como a Caixa também era accionista do BCP, era negativo para todos», diz quem esteve envolvido na gestão. O problema foi sendo adiado e pelo menos um, o de Joe Berardo, ainda está por resolver. Um exemplo entre outros do conflito entre ser financiador e accionista.

E ser accionista foi um dos papéis que mais prejudicaram a CGD, cabendo -lhe a liderança de perdas por desvalorização de activos financeiros. Entre 2008 e 2016 registou quase 3500 milhões de imparidades com activos financeiros, sendo de longe a instituição financeira que mais dinheiro perdeu por participar em empresas como accionista. Se o banco não tivesse entretanto vendido boa parte das suas participações «estaria hoje numa situação impossível», disse José de Matos na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD.

Foram várias as vias que fizeram da CGD accionista de empresas. Uma delas foi a realização de aumentos de capital em espécie através da entrega de participações – o Estado em vez de colocar dinheiro, entregava acções de empresas que detinha. Outra, que fez dela accionista do BCP, está relacionada com o seu envolvimento, também por via de orientações do Governo, na venda do grupo Champalimaud, em que acabou por ficar com uma posição no banco, co -financiando indirectamente a compra do Pinto & Sotto Mayor pelo banco de Jorge Jardim Gonçalves. O BCP, por sua vez, explica ainda o facto de se ter tornado accionista da Cimpor. Finalmente, é a própria CGD que se assume como accionista em projectos como Vale do Lobo ou a Artlant.

Por fim a internacionalização, com especial relevo para Espanha, acabou por se revelar ruinosa. A ida para Espanha tem como principal objectivo apoiar as empresas portuguesas, mas, em vez disso, envolve -se nas oportunidades de negócio do mercado espanhol. O que, nessa altura, significou construção, imobiliário e projectos de infra -estruturam em project finance.

A entrada em Espanha começa em 1991 com a compra do Banco da Extremadura e do banco Chase Manhattan. Em 1995 a Caixa adquire ainda o Siméon, na Galiza. São mais tarde fundidos, criando -se o Banco Caixa Geral (BCG). E com a ajuda da Roland Berger, num projecto hoje considerado megalómano e irrealista por ex -gestores da CGD, traça -se um plano de expansão por crescimento orgânico, ou seja, por conquista de quota de mercado.

Vítor Martins, então presidente da CGD, Carlos Costa, administrador com este pelouro e que será governador do Banco de Portugal a partir de Junho de 2010, e Fernando Faria de Oliveira foram os protagonistas, na Caixa, deste plano. É nesta altura que se desiste do caminho das aquisições, tentado e falhado por António de Sousa, e se opta por investir. Fernando Faria de Oliveira é escolhido para chairman da instituição em Espanha.

A «conquista de mercado» consubstanciou -se numa expansão de crédito, parte dele trazido pelo braço de investimento da CGD, o Caixa BI, quer por via de Lisboa como de Madrid, onde tinha escritório desde 2004. Em quatro anos, de 2004 a 2007, o crédito concedido pelo BCG passa de 1,7 para 4,3 mil milhões de euros, sem que os depósitos tivessem crescido à mesma velocidade. Em 2007, a administração decide abrir uma sucursal em Espanha, já com o objectivo de resolver um problema de excesso de alavancagem – muito crédito para poucos recursos – que o BCG tinha. Na prática, estava a financiar -se os negócios em Espanha com os recursos de Portugal.

O projecto espanhol transformou -se num autêntico bad bank, tendo acumulado perdas da ordem dos 500 milhões de euros entre 2007 e 2015. Identificar rigorosamente os prejuízos e quem é responsável por quê não é tarefa fácil. Primeiro porque o crédito podia ser originado em Espanha e ser colocado em França, em Portugal e mais tarde na sucursal, para aliviar o balanço do BCG. Depois porque vários negócios foram trazidos pelo Caixa BI em Madrid e em Lisboa, boa parte deles em conjunto com outros bancos, do qual era responsável Jorge Tomé.

Isso mesmo dirá Fernando Faria de Oliveira na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD: «80% das imparidades» no BCG «resultam de operações originadas pela banca de investimento». É assim que chegam de Espanha os principais problemas do banco público em matéria das conhecidas como parcerias público -privadas.

O caso de Espanha é um exemplo dos conflitos entre «quem janta e quem paga a conta». Os bancos de investimento têm como incentivo levar ao máximo os negócios que captam, até porque os seus gestores recebem prémios em função disso. Mas não é a banca de investimento que fica com o risco nem quem tem de garantir que existem recursos, a médio e longo prazo, para o crédito que conquistam.

No grupo CGD como um todo é mais fácil identificar quem estava à frente do banco quando foram concedidos os créditos que geraram maiores perdas potenciais em 2016.

 

OS PAIS DO CRÉDITO E DAS PERDAS

O ano de 2016 é o das «imparidades» para a CGD. A palavra, no singular, aparece 791 vezes nas 782 páginas do Relatório e Contas do banco público. O aumento de capital, que António Domingues conseguiu obter sem o selo de ajudas do Estado, permitiu à instituição financeira detida pelo Estado limpar do seu balanço os financiamentos que não estão a ser pagos ou correm um sério risco de não valerem aquilo que lá está.

Quando olhamos para a «propriedade» do crédito atribuída a cada mandato, o banco público é o espelho do expansionismo e contraccionismo da economia portuguesa. Os dados, que se podem ver nos quadros, têm um enviesamento desfavorável aos mandatos mais recentes porque não é possível identificar, com todo o rigor, a altura em que um financiamento foi concedido caso tenham sido dados novos empréstimos para pagar os anteriores – e assim evitar registos de incumprimento.

Os grandes números mostram que José de Matos lidera como o presidente que tem mais crédito concedido na carteira da CGD. Depois de ter sido o «pior», no seu primeiro mandato, passa a ser o «melhor», na perspectiva da concessão de mais crédito. Um espelho do início da recuperação económica, como o foi dos anos negros da recessão.

A anterior fase expansionista está reflectida nos cinco anos que vão de 2005 a 2010. Concentram 45% do crédito em carteira na CGD. Foram os tempos em que Carlos Santos Ferreira e Fernando Faria de Oliveira lideraram a instituição e José Sócrates foi primeiro-ministro.

Quadro 2.2 – A cada um a sua carteira de crédito: De quem é o crédito concedido

O problema do crédito concedido nessa altura está nas perdas que gerou para a CGD. E aqui a equipa de Carlos Santos Ferreira destaca -se. É no seu mandato, de cerca de dois anos e meio, que estão quase 40% das imparidades, registadas no balanço em 2016. Um valor bastante acima do que foi gerado pelo seu sucessor, apesar de Fernando Faria de Oliveira ter uma carteira de crédito mais elevada. No seu conjunto, Carlos Santos Ferreira e Fernando Faria de Oliveira cumulam nas suas carteiras 63% das imparidades que a CGD tem registadas no balanço de 2016.

Mas o pior ano da história recente da CGD foi indiscutivelmente o de 2007. Quase um quarto (24%), dos 5,6 mil milhões de euros de imparidades contabilizadas no balanço do banco público, tem origem no último ano em que a instituição foi liderada por Carlos Santos Ferreira. Chega -se a essa mesma conclusão quando se compara as perdas com o montante de financiamento. A carteira de crédito gerada nesse ano foi da ordem dos 5,8 mil milhões e 1,3 mil milhões estão dados como perdidos.

Quadro 2.3 – A cada um a sua carteira de imparidade: Quem gerou mais imparidades

É exactamente no mandato de Carlos Santos Ferreira que se lançam ou financiam os projectos que mais tarde se revelam ruinosos. Assim como data desta altura o crédito a accionistas do BCP, como Manuel Fino e Joe Berardo, que se envolveram na guerra contra Jorge Jardim Gonçalves pelo controlo do BCP. Remonta também a este tempo a euforia com o sector da construção e da promoção imobiliária, que colapsa na crise iniciada em 2007 nos EUA.

Os números são também o espelho, mas bastante ampliado, dessa implosão da construção e promoção imobiliária. Estão dados como perdidos mais de metade dos empréstimos concedidos, a esse sector, pela equipa de Carlos Santos Ferreira, que tinha em Armando Vara e Francisco Bandeira os seus administradores para a área comercial. Como já vimos, os dados do ETRICC 2 revelam uma elevada concentração do crédito a grandes empresas de construção por parte da CGD.

«Foi a crise que gerou estas perdas nessa altura» é um dos principais argumentos. Justifica -se assim que se olhe para o que se passou noutro banco de dimensão (e problemas) semelhante ao da CGD. A sua quota de mercado não é assim tão diferente no sector da construção que gerou mais prejuízos aos bancos que invalide essas comparações.3

Quando comparamos o que se passou na CGD com o que se viveu no BCP, verificamos que nesses anos de 2005 a 2007 há uma enorme diferença. No banco que é gerido por Nuno Amado desde 2012, o crédito concedido nesses anos está perdido em cerca de 5%, na CGD o mesmo indicador eleva -se a 17% (quadro 2.4). As maiores taxas de sinistralidade do crédito no BCP verificam- -se mais tarde, mas nunca atingem os valores que se verificaram na CGD, nem quando Carlos Santos Ferreira transita para este banco em 2008 nem quando é sucedido por Nuno Amado.

Quadro 2.4 – A imparidade de cada carteira de crédito: Quem gerou mais imparidades

A anormal taxa de sinistralidade de crédito, registada no mandato de Carlos Santos Ferreira, não se consegue assim explicar pela crise, uma vez que o mesmo não se verificou no BCP. E existiam condições para que tal ocorresse, uma vez que o banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves viveu nesse período uma elevada instabilidade que acabou em Agosto de 2007 com a demissão de Paulo Teixeira Pinto.

Todos estes números, a terem algum enviesamento, prejudicam as gestões mais recentes, uma vez que a ausência de capital pode ter levado a dar uma nova data a alguns créditos. Se não existir da parte dos accionistas disponibilidade para aumentar o capital, a gestão pode usar operações conhecidas como evergreening ou revolving. Para que os financiamentos não entrem na lista de potencial incumprimento ou mesmo de malparado, as instituições financeiras podem conceder novos empréstimos que visam basicamente pagar os anteriores e surgem no balanço como novos – isso passou -se parcialmente em Vale do Lobo. O reforço de garantias permite também atrasar o registo de imparidades.

Os grandes indicadores também não nos dão qualquer informação sobre o cumprimento das regras de análise de risco e de procedimentos na concessão dos financiamentos. Um dos casos que já estão nas mãos da justiça, o projecto de Vale do Lobo, levanta muitas questões dessa natureza, como veremos no capítulo 4. E outros estão sob investigação, num processo a decorrer no Departamento Central e de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em que o banco público está a ser investigado sob suspeitas de gestão danosa e que tem essas mesmas datas no centro da sua atenção.

A CGD «tem vindo a acumular, desde pelo menos meados da década de 2000, um conjunto de negócios consubstanciados em concessões de crédito, sem que as mesmas se revelassem colateralizadas por garantias bancárias adequadas aos montantes mutuados», argumenta o Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa4 na sequência da recusa do Banco de Portugal em disponibilizar a informação que lhe era solicitada pela comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa. E acrescenta que «uma parte substancial dos créditos, que resultaram em imparidade, foi concedida a partir do ano de 2007, com sucessivas alterações das condições dos contratos, nomeadamente no que tange as garantias, até 2016».

Com os documentos que já têm, os investigadores consideram que pode ter existido uma deliberada «omissão de alguns registos de incumprimento», uma vez que identificaram casos de clientes com «operações vencidas» que foram classificadas «no segmento créditos sem incumprimento». A ser assim, e tendo em conta as datas referidas pelo Ministério Público, estará em causa a gestão que concedeu os créditos – liderada por Carlos Santos Ferreira – mas também as que lhe sucederam, nomeadamente a de Fernando Faria de Oliveira e José de Matos.

As perdas herdadas desses anos pré-crise só têm um rival que data de uma decisão anterior à entrada para o euro. Nos últimos anos da década de 90 do século xx, o banco do Estado tinha no seu balanço muita dívida pública que se estava a desvalorizar. Estamos no tempo em que a administração era liderada por João Salgueiro. Teriam de registar essas perdas. Para evitarem isso, fizeram uma operação de troca com o Crédit Suisse. Entregaram os títulos de dívida pública representados por obrigações do Tesouro e receberam em troca «veículo» com activos totalmente geridos pelo Crédit. Resultado: estes títulos conhecidos como «Boats Caravela» também se desvalorizam e a Caixa não se conseguia livrar deles. Foi registando disfarçadamente as perdas, até resolver completamente o problema, ironicamente já na era de José Sócrates com Carlos Santos Ferreira como presidente. Como? Conta quem assistiu que foi preciso o Governo ameaçar o Crédit Suisse de que se faria tudo para não conseguir fazer negócio em Portugal. Santos Ferreira resolveu um problema de um seu antecessor e criou outros.

A CGD viveu nesse período que se arrasta até 2008, o início do mandato de Fernando Faria de Oliveira, uma dinâmica de intervenção na actividade da economia que pode ser considerada histórica. Em 2005 aparece como accionista da empresa catalã La Seda, com a qual será arrastada para o ruinoso projecto Artlant sozinha e sem forma de dizer que não, já que tinha o selo dado pelo Governo de José Sócrates de Potencial Interesse Nacional. Em 2007 financia, num processo recheado de atribulações, senão mesmo de irregularidades, o empreendimento imobiliário Vale do Lobo. Aumenta o financiamento a empresários tendo como garantia acções, que a conduz a ficar nos braços com a Cimpor e a ter de negociar os créditos da Soares da Costa. E embrulha -se no processo da oferta pública de aquisição da Sonae sobre a PT, ficando no seu balanço com uma sobrevalorizada PT Multimédia, a futura NOS, que lhe ditou também o registo de perdas. Mas há muito mais.

OS GRANDES DEVEDORES

«Todas as operações de crédito tinham a sua dose de falta de racionalidade, ou pelas características ou pelos montantes.» Assim o diz um ex -gestor da CGD referindo -se aos processos de financiamento mais problemáticos de crédito e que a Comissão de Auditora resolveu pela primeira vez incluir nos relatórios que ia para a tutela, o Ministério das Finanças, em Agosto de 2005, era ainda ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

Construção e imobiliário, investimento em auto -estradas e o empenho em realizar ou mostrar investimento estrangeiro são os factores de racionalidade possíveis de identificar nas concessões de crédito realizadas pela CGD que mais concentraram perdas. Junta -se a isso o envolvimento em guerras de poder e o apoio a aliados de conjuntura, como Joe Berardo e Manuel Fino, ou de regime, como o Grupo Espírito Santo.

Quadro 2.5 – Os seis grandes devedores à CGD

A CGD é o maior financiador do GES, se excluirmos o banco da própria família, de acordo com os dados apurados pelo ETRICC 2, realizado pelo Banco de Portugal5 e divulgado em Janeiro de 2014. Uma vez que o grupo está basicamente em insolvência, dificilmente o banco do Estado conseguirá recuperar o que ainda lá tinha. O aumento de capital serviu também para isso, para limpar o que a Caixa perdeu com o grupo da família Espírito Santo, numa ligação ao regime que se espelha nos montantes de financiamento.

Uma das adivinhas que durante anos faziam parte das conversas de corredor da CGD era: quem é o representante do BES na administração? Com o desaparecimento do Grupo, é hoje difícil perceber quais foram os defensores dos projectos de quem, durante anos, foi cognominado como «Dono Disto Tudo».

Há contudo mais dois projectos, nos grandes financiamentos da CGD, com ligações indirectas ao GES. Um deles é a Artlant, que tem entre os seus accionistas fundadores a família Matos Gil, que detinha uma participação na Espírito Santo International. O segundo é Vale do Lobo, que terá como accionistas responsáveis da Escom, na altura ainda ligados e com boas relações com o GES.

A Artlant é o exemplo de um projecto financiado porque era uma prioridade económica do Governo, na altura liderado por José Sócrates. Como veremos no próximo capítulo, o objectivo era desenvolver, em Sines, um pólo petroquímico, recuperando o sonho de desenvolvimento daquela região que a crise do petróleo de 1973 transformou num elefante branco. Em 2007 acreditou -se que isso era possível, mas, dentro do sector financeiro, a CGD foi a única a pôr dinheiro nessa esperança. Apesar de ter conseguido vender a fábrica, a Caixa não consegue evitar ter ali perdido, juntamente com aquilo que envolveu na La Seda, em Barcelona, pelo menos 800 milhões de euros, numa estimativa bastante conservadora.

Com Vale do Lobo, o banco público ainda pode ter a expectativa de recuperar o que ali investiu. Para já registou uma perda no mínimo de 100 milhões de euros, se considerarmos não apenas o capital e financiamento aplicado no projecto, como também os juros em atraso. Cabe agora ao fundo ECS gerido pelo ex -presidente da CGD António de Sousa rentabilizar o projecto.

O Grupo Lena é ainda um ponto de interrogação. Envolvido na Operação Marquês, o Ministério Público pede na acusação que o Grupo Lena seja proibido de celebrar contratos com o Estado pelo prazo de cinco anos.6 As dificuldades financeiras do grupo, diz quem o acompanhou na CGD, começaram a surgir quando comprou a construtora Abrantina em 2007, aumentando assim a sua dívida. O seu segmento de negócio de Turismo já está com um processo especial de revitalização (PER) em Abril de 2017, mas aqui o principal credor é o Novo Banco, ex -BES.

O caso da Douro Litoral é dos que se arrastam sem solução à vista, envolvendo um conflito com o Estado e com a concessionária em falência técnica. Na prática são os bancos, entre eles a CGD, que agora a detêm. A falta de tráfego, que ficou 70% aquém do objectivo definido no plano de negócio, levou a concessionária a solicitar a devida compensação ao Estado, num processo que se arrasta com o envolvimento de verbas da ordem dos 1,35 mil milhões de euros, capazes de desequilibrar as contas públicas.7 Uma solução que agradaria aos envolvidos, com especial relevo para o grupo Brisa, seria a venda dessa concessão.

O caso jurídico mais intrincado pertence contudo a Joe Berardo. O empresário madeirense apareceu, na época do crédito fácil e da grande farra da dívida, como accionista do BCP, da PT e da Cimpor. Foi vendendo umas e sendo executado noutras. Mas a dívida era demasiado grande, especialmente a que contraiu na guerra do BCP. Entre 2006 e 2007 a sua participação mais do que duplicou, passando de cerca de 3% para 7%. O que valia na altura mais de 700 milhões de euros.8 A queda do banco levou a CGD a pedir reforço de garantias e, na ausência delas, a executar as acções.

Até que a Caixa ficou sem mais garantias do que a colecção de arte. Problema número um: há mais dois bancos, os habituais BCP e Novo Banco/BES, que disputam as mesmas garantias. Problema número dois: a colecção de arte está também cedida ao Estado e em grande parte exposta no Centro Cultural Belém – não é preciso ter muita imaginação para antecipar o que aconteceria se os bancos executassem essas garantias e fossem lá buscar os quadros para os venderem ou simplesmente integrarem nas suas colecções de arte como dação em pagamento. Em cima disto tudo, a cereja no topo do bolo, existe o problema número três: perceber como é que essa execução se faria, já que as garantias dos bancos são sobre títulos de uma associação. Um imbróglio jurídico para os bancos resolverem e uma superprotecção obtida por Berardo com o seu advogado André Luiz Gomes, que foi igualmente administrador não executivo e membro das Comissões de Avaliação de Riscos e de Governo Societário, Ética e Deontologia do BCP.

A estes casos juntam -se ainda o da Cimpor, em que a Caixa, por causa do que lhe devia Manuel Fino, acabou por ser determinante no futuro da empresa. E toda a história da PT em que o banco público sai de cena meses antes de a grande empresa portuguesa de telecomunicações desaparecer. Artlant, Vale do Lobo, Cimpor e PT são os melhores exemplos do que se passou com o banco público na última década. Ali se foi buscar dinheiro para criar investimento estrangeiro, construir empresários e empreendimentos com dívida. A voz do dinheiro foi sempre o Governo, com prioridades diferentes nos tempos de caixas mais ou menos recheadas. Os seus gestores eram sempre escolhidos porque pensavam como quem estava no Governo. Se assim não fosse, como foi acontecendo, seriam substituídos.

Helena Garrido, jornalista e autora dos livros “A Vida e a Morte dos Nossos Bancos” e “Quem Meteu a Mão na Caixa”.Paula Nunes / ECO

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