Proposta laboral do Governo passa apesar dos votos contra à esquerda do PS. PSD ajudou com abstenção

  • Marta Santos Silva
  • 18 Julho 2018

A abstenção do PSD permitiu a aprovação da proposta do Governo, enquanto o Partido Socialista optou por deixar passar para análise mais profunda quatro diplomas dos partidos mais à esquerda.

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a proposta do Governo para a alteração da lei laboral, assim como propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV. Ao todo, são mais cinco propostas que descem à especialidade, onde serão analisadas pelos deputados da comissão.

Com a abstenção do PSD e o voto a favor do PS, apesar do voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes, o Governo conseguiu fazer aprovar as suas propostas para a lei laboral, incluindo algumas muito contestadas pela esquerda como o alargamento do período experimental em casos de primeiro emprego ou desemprego prolongado.

Por sua vez, o PS deu a sua aprovação, e permitiu assim que baixassem à comissão, a quatro projetos dos partidos mais à esquerda, tal como o ECO já escrevera. Do PEV, foi aprovada a proposta que revoga as normas que permitem a celebração de um contrato a termo certo só porque os trabalhadores se encontram em situação de procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Do PCP, seguiu para a comissão uma proposta para alterar o regime do trabalho temporário, e do Bloco de Esquerda passaram dois diplomas, um também ele relacionado com o trabalho temporário e um outro que revoga a presunção de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador compensa o trabalhador.

O debate sobre as propostas para a lei laboral teve lugar na sexta-feira, dia 6 de julho, mas ainda não tinha terminado o período de discussão pública — ou seja, o período de tempo em que uma proposta deve ficar disponível no site da Assembleia da República para que cidadãos ou instituições possam lê-la e comentá-la — para algumas dessas propostas. Assim, a proposta do Governo, como as restantes votadas esta quarta-feira, seguiram para a comissão sem votação, para serem votadas agora.

Agora, com o princípio das férias parlamentares, o debate continua em setembro, quando os deputados poderão apresentar propostas de alteração a cada uma das propostas que desceu à Comissão do Trabalho e Segurança Social.

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