“Função” de Manso Neto era “gerir o processo dos CMEC”, diz antigo administrador da EDP

"O mandato de [Manso Neto] era, assegurando a neutralidade económica, conseguir a melhor posição para a EDP", diz Pedro Rezende, antigo administrador executivo da EDP.

Há mais um interveniente no desenho dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (os chamados CMEC) a atribuir a João Manso Neto, atual administrador da EDP e presidente executivo da EDP Renováveis, a responsabilidade pela negociação dos CMEC com os governos da altura. Desta vez, é Pedro Bastos Rezende, antigo administrador executivo da EDP, que antes de chegar à elétrica nacional foi sócio e vice-presidente da consultora que é investigada no âmbito do processo dos CMEC, a Boston Consulting Group (BCG). A “função” de Manso Neto era a de “gerir o processo dos CMEC”, aponta Pedro Rezende, que é também arguido no processo que investiga estas rendas ao setor da eletricidade.

Numa audição no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade — que, a pedido do próprio Pedro Rezende, está a decorrer sem que seja permitido qualquer registo de imagem –, o antigo administrador da EDP começou por frisar que desconhece os motivos pelos quais é arguido, apesar dos requerimentos que já apresentou à justiça portuguesa.

Agora na AT Kearney — consultora que assessorou o grupo de trabalho criado pelo Governo de Passos Coelho para estudar a melhor forma de cortar as rendas à EDP –, Pedro Rezende esteve na administração da EDP entre março de 2003 e março de 2006, período durante o qual os CMEC foram desenhados. Nessa altura, admite ter acompanhado o “assunto dos CMEC e dos CAE [os Contrato de Aquisição de Energia, que foram cessados antecipadamente] enquanto administrador da EDP”. O seu papel, descreve, consistiu em “acompanhar diretamente as equipas técnicas envolvidas neste processo”.

Pedro Rezende admite ainda ter participado, enquanto administrador da EDP, em “duas reuniões importantes”, nas quais se discutiram “as condições necessárias para se avançar com o MIBEL [mercado ibérico de eletricidade]“. Contudo, garante que nenhuma destas foi para negociação: “a primeira foi de enquadramento e a segunda foi de ponto de situação do processo”.

O papel das equipas da EDP era, dentro do objetivo da neutralidade económica, assegurar que a EDP ficava na melhor posição possível.

Pedro Rezende

Antigo administrador executivo da EDP

Questionado pela deputada socialista Ana Passos sobre se, nestas reuniões, “tentava influenciar os políticos para que o quadro legal fosse mais generoso para a EDP”, Pedro Rezende reconheceu que “o papel das equipas da EDP era, dentro do objetivo da neutralidade económica, assegurar que a EDP ficava na melhor posição possível.

Esse objetivo, diz, terá sido assegurado, sobretudo, por João Manso Neto, que então era administrador da EDP Produção. “João Manso Neto assumiu essa tarefa de um ponto de vista mais próximo”, começou por dizer.

A deputada socialista questionou ainda se, enquanto administrador executivo da EDP, “ordenou” a Manso Neto que fosse a uma reunião com Abel Mateus, na altura presidente da Autoridade da Concorrência. “Não me lembro sequer de ter existido essa reunião”, disse. Já questionado sobre se ordenou que Manso Neto fosse a reuniões com membros do Governo, voltou a reconhecer o protagonista do agora presidente da EDP Renováveis neste processo.

“Não sei se ‘ordenar’ é a maneira de colocar as coisas. Mas a verdade é que Manso Neto, na função e responsabilidade que tinha de gerir o processo dos CMEC, reportava primeiro a mim. O mandato dele era, assegurando a neutralidade económica, conseguir a melhor posição para a EDP“, afirmou.

“CMEC custaram o mesmo que iriam custar os CAE”

Confrontado com os possíveis sobrecustos que as rendas pagas ao setor da eletricidade representam para os consumidores, Pedro Rezende discordou dessa visão.

“Sinto-me de consciência absolutamente tranquila pela minha participação no processo. A minha participação foi do máximo rigor, com o objetivo de conseguir uma neutralidade económica”, defendeu inicialmente.

E acrescentou: “Os CMEC custaram o mesmo que iriam custar os CAE. O objetivo dos CMEC, quer pelo lado do Governo, quer pelo lado da EDP e da REN, era que o custo fosse exatamente o mesmo dos CAE. Na minha opinião não houve sobrecusto nenhum“, sublinhou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

“Função” de Manso Neto era “gerir o processo dos CMEC”, diz antigo administrador da EDP

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião