Conselho das Finanças Públicas aponta para défice de 0,5% este ano, mas adia excedentes orçamentais

A um mês da entrega do OE no Parlamento, a instituição presidida por Teodora Cardoso aponta para uma situação orçamental melhor do que a prevista pelo Governo este ano, mas deixa alertas.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) melhorou a previsão de défice para este ano. A um mês da entrega do Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento, a instituição liderada por Teodora Cardoso revela um quadro de projeções para este ano mais favorável, mas não antecipa que esta trajetória se traduza em avanços nos próximos anos: Portugal vai demorar mais a apresentar saldos orçamentais positivos e já não vai conseguir atingir o objetivo de médio prazo até 2022.

As novas projeções constam da atualização do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022”, cuja primeira versão foi publicada em março.

Para 2018, o CFP projeta um défice de 0,5% do PIB, abaixo dos 0,7% considerados em março pela mesma instituição e previstos em abril pelo Governo.

Para esta evolução contribuíram duas razões de sinal contrário: se, por um lado, houve uma revisão em alta das despesas com pessoal — assumida este mês pelas Finanças durante as reuniões com os sindicatos da Função Pública –, por outro, uma nova composição do PIB, mais assente no consumo privado beneficia mais a evolução orçamental.

Esta melhoria pode, no entanto, não se traduzir num progresso real face ao previsto em março. É que o relatório do CFP indica também que o défice, excluídas as medidas temporárias e não recorrentes, deverá ficar em 0,3% do PIB. E nesse caso, a aproximação face aos cálculos do Executivo pode ser maior, já que os 0,7% previstos pela equipa de Mário Centeno também contam com efeitos de medidas pontuais – só o Novo Banco pesará 0,4% do PIB nas contas.

Apesar da melhoria da situação orçamental este ano, os próximos exercícios não deverão beneficiar deste novo enquadramento orçamental. Para 2019, o CFP espera um défice de 0,2% do PIB, uma melhoria de uma décima face aos números de março, mas alinhando com a projeção assumida pelo Governo no Programa de Estabilidade e que o Executivo se prepara para confirmar no OE2019.

"Não obstante a melhor perspetiva quanto ao saldo orçamental do corrente ano, considera-se que apenas nos dois últimos anos do horizonte temporal (2021 e 2022) existirão excedentes, embora menores do que o projetado em março.”

Conselho de Finanças Públicas

A partir de 2020, a fotografia tirada pelo CFP às contas públicas, e tendo em conta um cenário de políticas invariantes, piora. “Não obstante a melhor perspetiva quanto ao saldo orçamental do corrente ano, considera-se que apenas nos dois últimos anos do horizonte temporal (2021 e 2022) existirão excedentes, embora menores do que o projetado em março“, lê-se no relatório.

A confirmarem-se estas projeções, Portugal apenas vai apresentar um excedente orçamental em 2021, de 0,6%, ao passo que o Governo aponta para um saldo positivo um ano antes e de 0,7%. Este adiamento acaba por ter consequências no cumprimento de outras regras a que Portugal está obrigado no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

“A melhoria anual projetada agora para saldo estrutural no período 2018-2022 é, em termos cumulativos, inferior em 0,6 pontos percentuais do PIB ao apresentado no exercício de março. Estes desenvolvimentos colocam o cumprimento do objetivo de médio prazo fora do horizonte de projeção, contrariamente ao avançado na projeção de março”, revela o relatório.

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