PCP sem pressa para fechar salários da Função Pública até à entrega do OE

O aumento dos salários da Função Pública é uma das matérias essenciais deste Orçamento, mas os comunistas lembram que não tem de estar no Orçamento. Negociações devem ser feitas com os sindicatos.

O PCP defende que as negociações dos aumentos salariais para a Função Pública devem ser feitas entre os sindicatos e o Governo e não mostra pressa que estas tenham de estar concluídas até à entrega do Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento, marcada para a próxima segunda-feira.

“Esta é uma matéria de negociação com os sindicatos”, disse o líder parlamentar comunista, sublinhado que os aumentos salariais “não aparecem no articulado da proposta de lei” e que a questão do valor se resolve bem “através da dotação profissional”. Sublinhou também que os 50 milhões “são insuficientes”.

João Oliveira sinaliza assim que a forma como os salários serão aumentados no próximo ano pode não fazer parte da proposta de lei que é entregue a 15 de outubro na Assembleia da República. Para quarta-feira está ainda prevista uma reunião com os sindicatos da Função Pública para a negociação suplementar dos aumentos salariais. Mas não é certo que o assunto fique fechado já.

O líder da bancada parlamentar salientou porém o avanço de, ao contrário de anos anteriores, desta vez estarem a ser discutidos aumentos salariais para os trabalhadores do Estado.

Sobre o aumento das pensões argumentou ser melhor que esse acréscimo fosse pago em logo em janeiro para não haver acusações de “eleitoralismo”.

À saída do encontro com o ministro das Finanças, que está desde o início da manhã, a apresentar as linhas gerais do documento aos partidos, o líder parlamentar do PCP destacou ainda o conjunto de propostas que os comunistas puseram em cima da mesa e que querem ver na proposta de OE 2019. Entre elas está o agravamento da derrama para as empresas e a descida do IVA na eletricidade, entre outras.

João Oliveira defendeu que o “exame comum” continua e que nada está garantido para já. É preciso ver o documento que chega às mãos dos deputados na próxima segunda-feira.

O líder parlamentar do PCP comentou ainda a previsão de crescimento do Governo para 2019 — de 2,2% — relacionando-a com as recentes “revisões em alta” das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores que o Instituto Nacional de Estatística divulgou. No entanto, remeteu mais justificações para o ministro das Finanças, Mário Centeno.

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