Centeno diz que este Orçamento “prossegue o caminho do rigor das contas públicas”

O Orçamento do Estado já cruzou as portas de São Bento e chegou às mãos de Ferro Rodrigues. Documento foi entregue por Mário Centeno e Pedro Nuno Santos.

O Orçamento do Estado para o próximo ano já chegou às mãos do Presidente da Assembleia da República. Foi o ministro das Finanças, Mário Centeno, acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a entregar o documento (que veio numa pen encarnada) que guiará as contas de 2019 no Parlamento, esta segunda-feira.

 

O Orçamento chegou às 23h49, depois do atraso nas negociações com o Bloco de Esquerda e com o PCP. Assim, apesar de já ter cruzado as portas de São Bento esta terça, o plano só será apresentado na quarta-feira, pelas 08h30, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.

“Hoje é um dia histórico. Apresentamos o quarto orçamento da legislatura, [que] prossegue o caminho do rigor das contas públicas“, disse Mário Centeno, à saída da curta reunião com Ferro Rodrigues.

O governante lembrou que, no próximo ano, está previsto um défice orçamental de 0,2%, que “permite sustentar a descida da dívida pública”. Além disso, Centeno aproveitou para destacar os investimentos nos transportes, na cultura e na habitação. Quanto à Função Pública, o ministro notou que no Orçamento consta “uma longa lista” de medidas de valorização destes funcionários. Mas não desvendou se haverá aumentos salariais.

Mário Centeno concluiu, afirmando que este Orçamento permite cumprir o “contrato de confiança dos portugueses” e continuar o caminho de convergência com a “área Euro”.

Antes da chegada do ministro das Finanças ao Parlamento, o primeiro-ministro já tinha publicado uma fotografia no Instagram a assinar a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, na qual refere que prosseguirá uma estratégia orçamental de continuidade.

“Assinei esta noite a proposta do Orçamento do Estado para 2019. Este será um bom Orçamento para prosseguirmos o caminho seguido até aqui, de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”, escreveu António Costa na legenda da fotografia.

Recorde-se que entre as medidas mais emblemáticas do Orçamento em causa, está a redução de 5% da fatura da eletricidade através de uma solução combinada que passa pela redução do IVA da potência contratada, pelo alargamento da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia (CESE) às energias renováveis e pelo abatimento no défice tarifário.

O documento inclui também o aumento extraordinário de dez euros das pensões, já em janeiro — o que difere do que tem sido contemplado nos Orçamentos anteriores da geringonça — e a subida dos salários da Função Pública.

Entre os apoios sociais, destaque para o alargamento dos manuais escolares gratuitos para todo o ensino obrigatório e para a criação do passe único.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Centeno diz que este Orçamento “prossegue o caminho do rigor das contas públicas”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião