Governo aprova coimas até 44 mil euros para plantações ilegais de eucalipto

  • Lusa
  • 25 Outubro 2018

A decisão foi tomada durante a reunião de Conselhos de Ministros, onde aprovaram também a obrigação de os municípios assumirem algumas das normas dos planos regionais de ordenamento florestal.

A compra de plantas de eucalipto vai passar a exigir uma autorização prévia e os proprietários de plantações ilegais serão multados com coimas entre os 3.700 euros e os 44 mil euros, anunciou esta quinta-feira o ministro da Agricultura.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante a reunião de Conselhos de Ministros, na Tapada de Mafra, e foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que afirmou que passa a ser “obrigatório a quem compra plantas de eucalipto a um viveirista ter uma autorização prévia”.

Quem não cumprir com a nova regra e decidir avançar para plantações ilegais de eucaliptos será penalizado: “Estão previstas coimas no máximo de 3.700 euros para os cidadãos e de 44 mil para as entidades coletivas”, explicou Capoulas Santos.

Segundo o ministro, os donos das plantações serão notificação para acabar com as plantações e, “se, ao fim de seis meses não retirarem as plantações, a coima duplicará”. Depois, a coima aumenta dia-a-dia. Capoulas Santos garante que “os valores das coimas são superiores ao valor expectável da receita de exploração de eucalipto”.

O combate à plantação ilegal de eucaliptos faz parte de um conjunto de normas que responsabilizam os produtores e os viveiristas, disse o governante, recordando algumas das medidas que em breve se poderão traduzir numa redução de zonas de eucalipto.

Desde o início do ano, é proibido plantar em determinas áreas e “por cada hectare retirado de uma área onde é inadequado que esteja em termos de reordenamento florestal” pode-se plantar apenas “meio hectare numa outra área sujeita a ordenamento”.

Capoulas Santos acredita que, com esta medida, “a área do eucalipto ficará limitada e poderá ainda regredir um pouco”, mas tal não irá “prejudicar a quantidade global de matéria-prima necessária para alimentar uma indústria que é importante para o país e representa muitos postos de trabalho”.

O ministro da Agricultura referiu que o Governo está a aprofundar a reforma da floresta num projeto que envolve 11 ministérios, declarações feitas à margem da reunião de Conselhos de Ministros, que tem como foco a temática florestal.

Municípios vão assumir já regras dos planos regionais de ordenamento florestal

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a obrigação de os municípios assumirem algumas das normas dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF), que entram em vigor “dentro de poucos dias”, caso não optem pela sua incorporação integral imediata.

“Dentro de poucos dias, quando os PROF estiveram em vigor, os municípios podem imediatamente integrá-los nos seus Planos Diretores Municipais, mas como só são obrigados, todos eles, a fazê-lo até 2020, aqueles que não o fizerem, vão ter desde já de respeitar algumas normas que estão contidas nesses planos”, anunciou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Na primeira de várias conferências de imprensa, enquanto o Conselho de Ministros realizado na Tapada de Mafra ainda decorre, Capoulas Santos avançou que os municípios terão de respeitar, por exemplo, “os limites máximos a ocupar por eucalipto que já estão definidos em cada um dos PROF e um conjunto de normas gerais de silvicultura”.

“Terão de incluir nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios as recomendações que estão contidas nos PROF da respetiva região, e, nas explorações acima da área que cada programa regional definir (em alguns são 20 hectares, noutros é mais ou menos), os produtores florestais são obrigados a elaborar um plano de gestão florestal, incluindo normas de prevenção e de exploração dessa mancha florestal“, acrescentou.

O ministro da Agricultura disse que “o país disporá a muito curto prazo” de sete planos regionais de ordenamento florestal: dois na região Norte, dois na região Centro, um em Lisboa e Vale do Tejo, um no Alentejo e um no Algarve.

Por outro lado, os municípios já estavam obrigados a rever os seus Planos Diretores Municipais (PDM), “por legislação própria, até 31 de dezembro de 2020”, apontou, referindo que, quando, há um ano no Conselho de Ministros dedicado à floresta e prevenção de incêndios foi decidido integrar a componente florestal nos PDM, foi decidido manter esse prazo.

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