EDP não aplicava lei de defesa da floresta contra incêndios em Pedrogão Grande

  • ECO
  • 2 Novembro 2018

EDP fazia limpeza da floresta com base num regulamento com 25 anos para linhas elétricas. A empresa responsabiliza plano municipal caducado há seis anos.

A EDP não aplicava lei de defesa da floresta contra incêndios em Pedrógão Grande, avança a TSF esta sexta-feira. Mas a EDP Distribuição defende que não o podia fazer porque o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) estava caducado naquele concelho há seis anos, isto à data do fogo.

A explicação é dada pelo gabinete jurídico da empresa no âmbito do processo que levou a 12 acusações — nomeadamente de dois responsáveis da EDP, mas não da empresa — por falhas na limpeza das árvores e vegetação por baixo da linha de média tensão. Segundo o Ministério Público esta foi a causa inicial do incêndio de Pedrógão Grande.

O processo consultado pela TSF revela que o Ministério Público queria perceber que legislação era aplicada pelos responsáveis pela limpeza da floresta (gestão dos combustíveis) nos concelhos afetados pelo fogo que matou 50 pessoas. Segundo o esclarecimento da EDP, a elétrica diz usar normalmente o Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão (RSLEAT) de 1992 e o Decreto-Lei de 2006, já atualizado, que define as ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Mas para aplicar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios seria preciso, segundo a EDP, que o plano municipal estivesse aprovado. Mas esta interpretação tem sido contestada pela Câmara de Pedrógão Grande que defende que o antigo plano se mantinha em vigor enquanto o novo não fosse aprovado.

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