EDP não aplicava lei de defesa da floresta contra incêndios em Pedrogão Grande

  • ECO
  • 2 Novembro 2018

EDP fazia limpeza da floresta com base num regulamento com 25 anos para linhas elétricas. A empresa responsabiliza plano municipal caducado há seis anos.

A EDP não aplicava lei de defesa da floresta contra incêndios em Pedrógão Grande, avança a TSF esta sexta-feira. Mas a EDP Distribuição defende que não o podia fazer porque o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) estava caducado naquele concelho há seis anos, isto à data do fogo.

A explicação é dada pelo gabinete jurídico da empresa no âmbito do processo que levou a 12 acusações — nomeadamente de dois responsáveis da EDP, mas não da empresa — por falhas na limpeza das árvores e vegetação por baixo da linha de média tensão. Segundo o Ministério Público esta foi a causa inicial do incêndio de Pedrógão Grande.

O processo consultado pela TSF revela que o Ministério Público queria perceber que legislação era aplicada pelos responsáveis pela limpeza da floresta (gestão dos combustíveis) nos concelhos afetados pelo fogo que matou 50 pessoas. Segundo o esclarecimento da EDP, a elétrica diz usar normalmente o Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão (RSLEAT) de 1992 e o Decreto-Lei de 2006, já atualizado, que define as ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Mas para aplicar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios seria preciso, segundo a EDP, que o plano municipal estivesse aprovado. Mas esta interpretação tem sido contestada pela Câmara de Pedrógão Grande que defende que o antigo plano se mantinha em vigor enquanto o novo não fosse aprovado.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

EDP não aplicava lei de defesa da floresta contra incêndios em Pedrogão Grande

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião