Juízes convocam 21 dias de greve. Governo confia no sentido de responsabilidade dos juizes

  • Lusa
  • 4 Novembro 2018

Governo já apelou ao sentido de responsabilidade dos juízes, que anunciaram uma greve nacional de 21 dias, num protesto que decorrerá a partir do dia 20 deste mês até outubro do próximo ano.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) anunciou uma greve nacional de 21 dias, com início no dia 20 deste mês, em protesto pela falta de acordo na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Infelizmente fomos forçados a chegar a esta situação extrema, mas estamos dispostos a dialogar como sempre estivemos. Temos é de o fazer num clima de responsabilidade e seriedade”, disse aos jornalistas o presidente da estrutura sindical Manuel Soares, no final da assembleia-geral que decorreu este sábado em Coimbra.

De acordo com a deliberação da reunião, a greve terá início no dia 20 deste mês e prolonga-se até 21 de outubro do próximo ano, caso as negociações não cheguem a bom termo.

Para o Governo, a greve anunciada no sábado tem “subjacentes” apenas reivindicações “de caráter remuneratório, que radicam na impossibilidade de evolução das remunerações, decorrente da existência de um teto salarial”, tendo o Executivo comunicado “oportunamente à ASJP que estava em condições de propor à Assembleia da República a eliminação desse teto, o englobamento do subsídio de compensação na remuneração e a adoção de um regime transitório destinado a assegurar a neutralidade fiscal desse englobamento”.

“O Governo reitera essa proposta, na certeza de que dá inteira satisfação àquelas reivindicações e na convicção segura de que os juízes portugueses agirão sempre, em todos os momentos, com o sentido de responsabilidade, inerente à sua condição de titulares de um órgão de soberania”, lê-se na mesma nota.

"O Governo reitera essa proposta, na certeza de que dá inteira satisfação àquelas reivindicações e na convicção segura de que os juízes portugueses agirão sempre, em todos os momentos, com o sentido de responsabilidade, inerente à sua condição de titulares de um órgão de soberania.”

Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça sublinha ainda que “a eleição de uma nova direção da ASJP, já depois de concluídas as negociações, não constitui fundamento para as reabrir, dado que o interlocutor negocial do Governo é a estrutura representativa dos juízes portugueses e não quem, em dado momento, a dirige”.

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