Governo promete “resolver” pagamento a operadores sobre passes dos estudantes

  • Lusa
  • 14 Novembro 2018

Empresas privadas ameaçam deixar de vender passes com desconto para estudantes se Governo não pagar o que deve. "Durante o mês de novembro vai ser possível pagar aos operadores", diz ministro.

O Governo vai discutir na quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta para “resolver o pagamento” aos operadores que dão desconto nos passes dos estudantes, pagando assim, durante este mês, “a verba que está em falta”. A informação foi avançada, esta quarta-feira, pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

“Irá amanhã [quinta-feira] a Conselho de Ministros a resolução que resolve o pagamento dos passes sociais para este corrente ano” e “isto significa que ainda durante o mês de novembro vai ser possível pagar aos operadores a verba que está em falta”, anunciou o ministro no Parlamento.

Na sequência das críticas destas empresas nos últimos dias, o governante explicou que o atraso no pagamento se deve ao tipo de documento. “Esta é uma proposta do Ministério das Finanças que não é só para os transportes, mas para um conjunto vasto de indemnizações compensatórias que inclui vários outros setores e, por isso, torna mais complexa a forma de pagar”, justificou, falando numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Ainda assim, “estamos a pagar”, vincou. “Quando chegámos ao Governo, encontrámos dois anos sem pagar relativamente a estes mesmos passes”, concluiu João Pedro Matos Fernandes.

Na terça-feira, a TSF noticiou que as empresas privadas de autocarros prometiam deixar de vender em dezembro os passes com desconto para estudantes do básico, secundário e ensino superior, se o Governo não pagar rapidamente o que deve. Segundo a estação de rádio, a ameaça envolvia dezenas de empresas, como a Rodoviária de Lisboa, a Vimeca, TST, Barraqueiro, Scotturb, EVA, Rodoviária do Alentejo, Mafrense, Resende e a Gondomarense.

Em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) indicou que o Governo não paga às companhias desde o início do ano aquilo a que se comprometeu pelos descontos que impôs nos passes 4-18 e sub23. O responsável adiantou que o montante em falta ascende a 13 milhões de euros.

Na audição desta quarta-feira, João Pedro Matos Fernandes abordou o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que vai entrar em vigor em abril para permitir passes a preços mais reduzidos, num investimento total de 83 milhões de euros.

Na ocasião, foram vários os partidos a salientar que o programa deve abranger todo o país e não só as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nomeadamente o PCP, BE, PEV e PSD.

Os deputados quiseram também saber qual o valor que estará em causa nos descontos, mas João Pedro Matos Fernandes escusou-se a apontar um valor exato, argumentando que cabe às autoridades metropolitanas e às comunidades intermunicipais “fixar o tarifário”. “Não cabe ao Governo” fazê-lo, assinalou.

Ainda assim, referiu que o executivo “fez as contas”, pelo que admitiu “as necessidades que Lisboa e Porto têm para reduzir para 30 ou 40 euros os valores dos passes”.

Numa nota explicativa enviada aos deputados e disponível no ‘site’ do parlamento, lê-se que, no próximo ano, “as empresas públicas de transporte público de passageiros verão as suas compensações financeiras por obrigações de serviço público e práticas tarifárias a título de indemnizações compensatórias reforçadas”, passando assim de um total de 6,8 milhões de euros em 2018, para 30,9 milhões de euros, em 2019.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo promete “resolver” pagamento a operadores sobre passes dos estudantes

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião