Governo promete “resolver” pagamento a operadores sobre passes dos estudantes

O Governo vai discutir na quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta para “resolver o pagamento” aos operadores que dão desconto nos passes dos estudantes, pagando assim, durante este mês, “a verba que está em falta”. A informação foi avançada, esta quarta-feira, pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

“Irá amanhã [quinta-feira] a Conselho de Ministros a resolução que resolve o pagamento dos passes sociais para este corrente ano” e “isto significa que ainda durante o mês de novembro vai ser possível pagar aos operadores a verba que está em falta”, anunciou o ministro no Parlamento.

Na sequência das críticas destas empresas nos últimos dias, o governante explicou que o atraso no pagamento se deve ao tipo de documento. “Esta é uma proposta do Ministério das Finanças que não é só para os transportes, mas para um conjunto vasto de indemnizações compensatórias que inclui vários outros setores e, por isso, torna mais complexa a forma de pagar”, justificou, falando numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Ainda assim, “estamos a pagar”, vincou. “Quando chegámos ao Governo, encontrámos dois anos sem pagar relativamente a estes mesmos passes”, concluiu João Pedro Matos Fernandes.

Na terça-feira, a TSF noticiou que as empresas privadas de autocarros prometiam deixar de vender em dezembro os passes com desconto para estudantes do básico, secundário e ensino superior, se o Governo não pagar rapidamente o que deve. Segundo a estação de rádio, a ameaça envolvia dezenas de empresas, como a Rodoviária de Lisboa, a Vimeca, TST, Barraqueiro, Scotturb, EVA, Rodoviária do Alentejo, Mafrense, Resende e a Gondomarense.

Em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) indicou que o Governo não paga às companhias desde o início do ano aquilo a que se comprometeu pelos descontos que impôs nos passes 4-18 e sub23. O responsável adiantou que o montante em falta ascende a 13 milhões de euros.

Na audição desta quarta-feira, João Pedro Matos Fernandes abordou o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que vai entrar em vigor em abril para permitir passes a preços mais reduzidos, num investimento total de 83 milhões de euros.

Na ocasião, foram vários os partidos a salientar que o programa deve abranger todo o país e não só as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nomeadamente o PCP, BE, PEV e PSD.

Os deputados quiseram também saber qual o valor que estará em causa nos descontos, mas João Pedro Matos Fernandes escusou-se a apontar um valor exato, argumentando que cabe às autoridades metropolitanas e às comunidades intermunicipais “fixar o tarifário”. “Não cabe ao Governo” fazê-lo, assinalou.

Ainda assim, referiu que o executivo “fez as contas”, pelo que admitiu “as necessidades que Lisboa e Porto têm para reduzir para 30 ou 40 euros os valores dos passes”.

Numa nota explicativa enviada aos deputados e disponível no ‘site’ do parlamento, lê-se que, no próximo ano, “as empresas públicas de transporte público de passageiros verão as suas compensações financeiras por obrigações de serviço público e práticas tarifárias a título de indemnizações compensatórias reforçadas”, passando assim de um total de 6,8 milhões de euros em 2018, para 30,9 milhões de euros, em 2019.