Contagem do tempo de serviço dos professores vai hoje a votos. Suspense até ao final

O debate do OE2019 começa segunda-feira. No primeiro dia logo um tema quente: a contagem do tempo de serviço dos professores e das restantes carreiras especiais. Veja o que está em cima da mesa.

A contagem do tempo de serviço dos professores é um dos temas quentes do debate do Orçamento do Estado para 2019 que arranca esta segunda-feira. Quatro partidos têm propostas sobre o assunto apesar dos apelos do Governo para que sejam evitadas “euforias despesistas”. As propostas do PSD e do CDS dão mais espaço ao Executivo do que as dos parceiros políticos de António Costa, mas o resultado final é imprevisível.

Mas afinal o que une e o que separa as propostas que vão a votos?

O que une:

  • Todos querem que o Governo conte os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço que esteve congelado e que corresponde a dois períodos de tempo: o primeiro entre 2005 e 2007, ainda durante o Governo de José Sócrates, e outro entre 2011 e 2017 quando Pedro Passos Coelho foi primeiro-ministro (até 2015) e quando António Costa liderou o Governo (nos últimos dois anos). As propostas preveem que este tempo seja considerado para efeitos de progressão na carreira.
  • Todos remetem a solução para o campo negocial. Esta matéria já estava prevista no Orçamento do Estado para 2018 e tem vindo a ser objeto de negociação entre o Governo e os sindicatos dos professores. Mas não houve acordo e o Executivo decidiu avançar apenas com a aprovação de um decreto-lei para ter em conta dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores. O diploma ainda não passou a lei faltando saber se Marcelo Rebelo de Sousa dá o ok.
  • Todas as propostas se destinam a todas as carreiras especiais e não só aos professores. Têm sido os docentes a protagonizar esta luta, mas outras carreiras especiais onde a contagem do tempo de serviço também é um fator relevante para a progressão na carreira têm reclamado tratamento igual, como por exemplo os funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias e profissionais da GNR.

O que os separa:

  • O PSD e o CDS dão margem total ao Governo para definir com as estruturas sindicais a forma como o pagamento será feito e aceita que as condicionantes financeiras possam afetar o tempo que demora a ser pago.
  • As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda fixam um tempo para que o pagamento seja feito – sete anos no primeiro caso e cinco no segundo – apesar de ambos entenderem o processo dentro de uma negociação.

Os números do Governo

Ao longo do processo, o Governo tem falado de alguns números que importa reter para acompanhar o debate sobre a contagem do tempo de serviço para efeito de progressão na carreira. Dos mais antigos para os mais recentes:

600 milhões de euroseste é o acréscimo de despesa que o Governo diz que terá caso aceitasse contar o tempo integral que esteve congelado na carreira dos professores. Este valor não considera qualquer faseamento no pagamento.

1.000 milhões de euroseste é o acréscimo de despesa que o Governo estima ocorrer se aceitar contar o tempo de serviço que esteve congelado entre 2011 e 2017 de todas as carreiras onde o tempo de serviço é um elemento determinante para a progressão na carreira. Este valor não considera qualquer faseamento no pagamento.

12 milhões de euros – este é, segundo dados revelados pelo Negócios a 3 de outubro, o acréscimo de despesa previsto no OE2019 com os professores, em resultado da contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias em que esteve congelada a contagem. Este é o valor previsto para apenas um ano. Para o conjunto dos anos em que o Governo estará a pagar este descongelamento, está calculado um impacto na despesa avaliado em 200 milhões de euros, disse o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros onde o decreto do Executivo foi aprovado.

Propostas são votadas hoje

A votação da contagem do tempo de serviço congelado acontece no primeiro dos quatro dias de debate e votação na especialidade. As propostas de alteração serão votadas pela seguinte ordem: CDS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP. O desfecho é para já imprevisível. Ao ECO, a deputada do CDS Ana Rita Bessa acredita que o mais provável é “serem chumbadas todas as propostas, por o cruzamento de votações impedir que alguma tenha maioria, ou passarem as do CDS e/ou PSD, que são mais abertas”.

A parlamentar lembra que no OE 2018 está uma formulação semelhante à que está na proposta do CDS e, portanto, Bloco e PCP ficam com menos margem para votar de uma forma diferente da que votaram antes. Em declarações ao Público, a deputada do PCP Paula Sá admitiu que os comunistas acompanham as propostas dos partidos da direita.

“Já o CDS tem mais motivos para não aprovar a do PCP ou do BE por estes imporem à partida condições para a negociação. Tudo o que seja uma negociação, somos favoráveis, mas impor condicionantes é batota”.

Vai ser preciso votar as quatro propostas para perceber como ficará a questão dos professores e das restantes carreiras especiais. Haverá uma primeira votação das propostas do CDS e do PSD porque pretendem alterar o artigo 16.º da proposta de lei do Orçamento do Estado. Já a proposta de alteração do Bloco de Esquerda incide sobre o artigo 27.º e a do PCP sobre o artigo 30.º.

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