Portugal livra-se do FMI. Falta pagar mais de 50 mil milhões do resgate

Fundo liderado por Christine Lagarde deixará de realizar avaliações pós-programa ao país e reembolso irá permitir poupança com juros. No entanto, Portugal mantém a ligação aos credores europeus.

António Costa anunciou que Portugal vai concluir o pagamento antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) ainda este ano. O reembolso irá ter um impacto positivo nos custos de financiamento do país, pôr fim às visitas do FMI ao país e baixar o rácio da dívida pública face ao produto interno bruto (PIB). No entanto, Portugal continua longe de cortar relações com a troika.

Era maio de 2011 quando José Sócrates pediu ajuda financeira para evitar que o país caísse na bancarrota. Mais de sete anos depois, Portugal prepara-se para se afastar de um dos credores internacionais.

Do total de 78 mil milhões de euros concedidos no âmbito do resgate, 26,3 mil milhões foram emprestados pelo FMI, segundo dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP. No final de outubro, faltava liquidar 4,7 mil milhões de euros, o equivalente a 17% do total.

“Sabemos que há muito caminho pela frente. E estamos cá para o continuar. Com a mesma determinação com que temos governado e que me permite hoje anunciar que, até ao final do corrente ano de 2018, pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página” afirmou Costa, no Parlamento, esta quinta-feira.

Os mesmos dados do IGCP indicam que, no final do mês passado, a dívida pública no âmbito do Programa de Assistência Financeira, ascendia a 56,3 mil milhões de euros (28,5% do PIB). Pagando os 4,7 mil milhões de euros referentes ao FMI, ficam ainda por pagar 27,3 mil milhões de euros de dívida ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e 24,3 mil milhões de euros ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira. Portugal deverá entrar em 2019 com uma dívida de 51,6 mil milhões aos credores europeus.

Poupança com juros à vista

Este ano, Portugal já pagou 831 milhões de euros ao FMI, que se seguem aos 10 mil milhões de dívida recomprada pelo Tesouro em 2017. A estratégia das Finanças de amortizar antecipadamente o empréstimo ao FMI tem levado a uma redução dos custos da dívida portuguesa. Portugal paga uma taxa de juro de referência de cerca de 1,7% pelo empréstimo do FMI, a que se soma um spread (prémio de risco) superior a 100 pontos base dado o elevado montante da dívida face à quota do país no fundo.

Assim, o juro pago por esta tranche da dívida — que chegou a ser superior a 4% e foi baixando com a política de reembolsos — situa-se próximo de 3%. Nos mercados, o país tem-se financiado com um juro abaixo de 2% ao longo de todo o ano.

O Governo antecipa que os gastos com juros totalizem 6.968,1 milhões de euros em 2018, o que representa 3,5% do PIB português e uma diminuição de 6,3% face ao ano anterior. Para 2019, o Orçamento do Estado determina 6.867,2 milhões de euros, ou seja, 3,3% do PIB e menos 1,4% que em 2018. O Governo não explicou, no entanto, se esta quebra já prevê o pagamento da totalidade do empréstimo ao FMI.

Acabaram-se as visitas do FMI

Além da redução nos custos de gestão da dívida, o Governo irá ainda beneficiar do fim das visitas da instituição liderada por Christine Lagarde. O FMI, que por várias vezes se revelou uma voz crítica face a algumas opções políticas do atual Governo, tem duas regras para manter maior vigilância em relação a um país: se o país detém um montante de dívida com o FMI superior a 200% da quota ou se o país deve mais de 1,5 mil milhões de SDR (cerca de 1.750 milhões de euros).

As duas condições deixam de se verificar quando o pagamento foi concluído e a sétima avaliação pós programa, que decorre esta semana e cujas conclusões serão conhecidas no início da próxima semana, poderá ser a última a contar com o FMI. A Comissão Europeia irá continuar o acompanhamento bi-anual.

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