Professores em risco de não verem progressão nas carreiras em 2019

  • ECO
  • 3 Dezembro 2018

Veto presidencial ou chumbo no Parlamento ao decreto-lei em que Executivo reconhece dois anos, nove meses e 18 dias obriga apenas o Governo a voltar às negociações sem limites, regras ou prazos.

Os professores podem vir a não ver contabilizado nenhum tempo de serviço, caso o Presidente da República vete ou o Parlamento chumbe o decreto-lei em que o Executivo reconhece aos professores dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço. O alerta foi deixada por um membro do Governo ao jornal Público (acesso pago), desta segunda-feira.

O membro do Governo lembra que com o chumbo no Parlamento do “ponto 2 da proposta do PCP, que exigia ‘uma solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço’, o Governo “não está obrigado a aceitar os noves anos, quatro meses e nove dias”.

Quer isto dizer que, sem a norma apresentada pelo PCP, mas também de outras do BE e do CDS, que visavam o tempo a ser reconhecido e o modo de o pagar, o Executivo está agora apenas obrigado a negociações genéricas indicadas nos primeiros pontos das propostas de alteração aprovadas e apresentadas pelo PSD, CDS e PCP.

No momento da votação o alerta de que a proposta poderia apenas obrigar o Governo a negociar partiu da deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, que pediu “atenção à proposta do PSD, que apenas repete a proposta do ano passado, a mesma que deixou os professores à espera, a mesma que empurrou os sindicatos para um monólogo”.

Quanto ao veto presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa já avisou que “não se pronunciará sobre qualquer diploma que chegue antes de se pronunciar sobre o Orçamento do Estado” para 2019.

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