PS chama primeiro-ministro a depor por escrito na comissão de inquérito a Tancos

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2018

No requerimento enviado ao presidente da comissão de inquérito, o coordenador dos deputados do PS propõe também que a ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, seja ouvida.

O PS vai chamar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na comissão de inquérito ao furto de Tancos, e quer ouvir a anterior procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, entre dezenas de personalidades.

No requerimento enviado ao presidente da comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso, o coordenador dos deputados do PS, Ascenso Simões, propõe uma extensa lista de personalidades a ouvir, entre as quais o primeiro-ministro, António Costa, referindo que o deve fazer “por escrito”, prerrogativa de que os primeiros-ministros gozam, se o preferirem.

O regime dos inquéritos parlamentares prevê que o Presidente da República, os ex-presidentes da República, o presidente e ex-presidentes da Assembleia da República, tal como o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros gozam daquela prerrogativa, “se o preferirem”, e remetem” à comissão, no prazo de 10 dias a partir do momento em que forem notificados, “declaração sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”.

A ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, integra a lista de audições propostas, tal como os ex-ministros da Defesa Aguiar-Branco e Azeredo Lopes e respetivos chefes de gabinete, desde janeiro de 2014 até hoje.

Os chefes do Estado-Maior do Exército desde 2014 até hoje, sucessivamente Carlos Jerónimo, Rovisco Duarte, e Nunes da Fonseca, e do Estado-Maior General das Forças Armadas desde a mesma data, general Pina Monteiro e almirante Silva Ribeiro, serão também chamados.

O antigo juiz militar e ex-diretor da Judiciária Militar coronel Gil Prata, o anterior diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, e o ex-porta-voz da PJM, Vasco Brazão, ambos arguidos no processo que investigou o aparecimento do material militar, e os atuais responsáveis, Paulo Isabel e Donato Hélder, são também chamados pelo PS.

Ainda na área da Justiça, o PS propõe ouvir os chefes das equipas de investigação da Polícia Judiciária que tratam dos processos de Tancos.

Os comandantes da unidade onde ocorreu o furto, os comandantes das Forças Terrestres e os comandantes da Logística do Exército, também desde janeiro de 2014, o anterior e o atual Comandante-Geral da GNR, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, e a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Graça Mira Gomes, e o seu antecessor, Júlio Pereira são as outras personalidades que os socialistas quer ouvir na comissão de inquérito.

O coordenador dos deputados do PS propõe ainda que a comissão solicite os processos disciplinares que o Exército instaurou a vários militares responsáveis pela vigilância dos paióis de Tancos, o mais grave dos quais resultou numa pena de proibição de sair do quartel por alguns dias. O PS pede todos os documentos do Exército “relativos à segurança dos paióis”, bem como a documentação existente no Ministério da Defesa Nacional “sobre tudo o que se refere a Tancos” posterior a janeiro de 2014.

O PS pede acesso a todas as gravações das audições na Assembleia da República sobre o processo de Tancos e a todos os documentos que “não estejam classificados ou não tenham sido considerados em segredo se justiça”. Excluem-se do pedido os documentos que a Procuradoria-Geral da República enviou à comissão de Defesa Nacional sobre o processo de Tancos que estão em segredo de justiça e que o PCP, PS e BE defendem que devem ser devolvidos.

A comissão de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos iniciou os trabalhos a 14 de novembro, e tem como objeto “identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões” do Governo “relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos”, de junho de 2017, data do furto, ao presente, e “apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes”.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017.

Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR e foi nessa altura que o CDS anunciou a comissão de inquérito, aprovada apenas com a abstenção do PCP e do PEV.

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