“Não fui corrompido, não recebi qualquer pagamento ou convite indevido”, diz Manuel Pinho. Vai remeter-se ao “silêncio” na comissão dos CMEC

O antigo ministro da Economia está a ser ouvido, esta quinta-feira, na comissão parlamentar de inquérito que analisa os CMEC. É suspeito de ter beneficiado a EDP com este mecanismo de rendas.

Enquanto ministro da Economia, agi sempre e exclusivamente em prol do interesse público, não tendo sido corrompido, não tendo recebido qualquer pagamento ou convite indevido e sendo totalmente falso que eu tenha recebido uma avença por parte do Banco Espírito Santo (BES) enquanto fui governante“. A declaração foi feita, esta quinta-feira, por Manuel Pinho.

O antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates falava na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, onde está a ser ouvido esta quinta-feira. Manuel Pinho é suspeito numa investigação do Ministério Público às decisões que alegadamente terão sido tomadas pelo Governo a favor da EDP, no âmbito da passagem dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) para os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), aquando da liberalização do mercado da eletricidade.

De resto, Manuel Pinho acaba de afirmar, na sua declaração inicial, que irá exercer o seu direito ao “silêncio” relativamente aos assuntos que estão a ser analisados nesta comissão e que, em paralelo, são matéria de investigação criminal, uma vez que, não sendo arguido, é suspeito nesse processo.

Os deputados desta comissão de inquérito reagiram de imediato ao “silêncio” invocado por Manuel Pinho, afirmando que, sem respostas, não haverá audição. “O regime de uma comissão de inquérito é diferente e impõe que, sendo ouvido como testemunha, mesmo não prestando juramento, é obrigado a responder com a verdade”, disse Paulo Rios. O deputado do PSD acrescentou que o único motivo que poderá ser invocado para não responder é se o que tiver a dizer foi “incriminatório”, uma interpretação secundada pelo deputado socialista Fernando Anastácio.

Os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda lembraram que o estatuto de arguido não está previsto no regime das comissões parlamentares de inquérito. “O estatuto do arguido não é aplicável nesta sala. Estamos perante uma circunstância em que a responsabilidade e o âmbito desta comissão de inquérito é, desde logo, mas não só, de ordem política”, apontou o deputado comunista Bruno Dias. O bloquista Jorge Costa acrescentou: “Neste momento, não é arguido no processo, por isso, não pode invocar esse estatuto. Pode optar entre responder com verdade ou responder sem verdade, mas não há outras opções”.

Manuel Pinho chegou a ser constituído arguido no âmbito do processo da EDP, mas a decisão foi posteriormente anulada. O Ministério Público não aceitou esta decisão e recorreu, aguardando agora uma nova decisão. Assim, neste momento, Manuel Pinho não é arguido, mas continua a ser apontado como suspeito neste processo.

O presidente desta comissão de inquérito, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, concluiu que, se fosse essa a posição de Manuel Pinho, a audição seria suspensa, “uma vez que não pode haver apenas um lado da história”.

Os deputados acabaram, enfim, por aceder a que Manuel Pinho fizesse uma apresentação inicial com a sua versão dos factos. O ex-ministro, por seu lado, responderá a perguntas, como previsto numa comissão de inquérito, mas mantém a intenção de se remeter ao silêncio relativamente a temas investigados criminalmente.

(Notícia atualizada às 16h55 com mais informação)

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