EDP saiu beneficiada com os CMEC em três aspetos, diz Maria de Lurdes Baía

A técnica da REN Maria de Lurdes Baía afirmou, esta terça-feira, no parlamento que a EDP saiu beneficiada com a cessação antecipada dos CAE em “pelo menos três aspetos”, nomeadamente no valor pago pela extensão do domínio hídrico.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Maria de Lurdes Baía – que integrou a equipa de trabalho EDP/REN para a cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) – afirmou que “a ideia inicial era a manutenção do equilíbrio contratual”, mas encontra “pelo menos três aspetos em que a empresa [EDP] foi beneficiada”.

“Eu não aponto pessoas. O que eu vejo é que há um processo, a ideia inicial era a manutenção do equilíbrio contratual. Olhando para ele desde o início, consigo apontar pelo menos três aspetos em que a empresa foi beneficiada e não vou apontar ‘a’ nem ‘b’”, declarou a então coordenadora da área de previsões energéticas da REN e que ainda hoje é quadro da gestora das redes energéticas.

Em resposta à deputada do PS Ana Passos, Maria de Lurdes Baía adiantou que, em primeiro lugar, “não devia ter sido considerado um prémio de risco na parcela fixa” dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que substituíram os CAE.

“Não devia ter sido considerado um prémio de risco, porque em primeiro lugar o próprio decreto-lei 240/2004 estabelece um mecanismo de mitigação de risco. Ouço falar muito deste prémio de risco, mas havia mitigação de risco no decreto-lei. Ele existe e está lá”, explicou, referindo que a REN contestou este prémio nas duas versões da proposta legislativa a que teve acesso.

Depois, prosseguiu, “na extensão do domínio hídrico houve uma subestimação de valores, no mínimo de 400 milhões de euros”, referindo-se ao prolongamento dos contratos de concessão das barragens à EDP, que custou à elétrica 704 milhões de euros.

“Depois podemos entrar em outras considerações, mas no mínimo estamos a falar de 400 milhões de euros” a menos para o Estado, acrescentou.

O terceiro aspeto em que a EDP foi favorecida, sublinhou, foi a concessão da Central de Sines, “integralmente paga pelo consumidores e que a EDP está a explorar sem ter pago qualquer compensação financeira”.

“Não está a cometer qualquer ilegalidade. A legislação está do lado da EDP, agora a legislação, no meu entender, é lesiva dos interesses do Estado. Para a EDP continuar a explorar essa central devia ter sido alvo de uma compensação financeira”, afirmou.

A EDP Produção foi a única empresa que aceitou a substituição dos CAE pelos CMEC, mas a equipa de negociação chegou a sentar-se à mesa com a Turbogás e a Tejo Energia, que mantiveram os contratos antigos.

“Demos início ao processo de cessação com as duas empresas. Tivemos duas ou três reuniões e eles foram perentórios. Não quiseram avançar com as negociações. Quando nos apareceram 11 pessoas à frente. Tivemos esta noção”, contou.

Já as reuniões técnicas com a EDP, em que participou, desde 2002, “eram muito intensas, de grandes discussões, mas nunca existiu pressão para ir por um determinado caminho”.

Além disso, referiu, neste processo negocial, estava “nos bastidores”, sem contactos com a Direção-Geral de Energia nem com o Governo, à exceção do dia em que foi entregar um CD a Rui Cartaxo, assessor do ministro da Economia, Manuel Pinho, com o cálculo da REN relativo à extensão do domínio hídrico, que acabou por não ser considerado pelo executivo, optando pelos estudos do Caixa BI e do Crédit Suisse.

“O rosto [das negociações, do lado da REN] foi sempre o doutor Vítor Batista. Eu estava nos bastidores. Ele pedia-me muita informação, que eu sabia que pedia para enviar ao professor Ricardo Ferreira e ao engenheiro João Conceição, os dois tiveram um papel muito importante neste processo desde o seu início”, declarou.

Questionada pelo deputado do BE Jorge Costa sobre a ida de Rui Cartaxo para a REN, como presidente executivo, e de João Conceição para administrador, Maria de Lurdes Baía disse que, na altura, essa transferência foi conversa de corredor na empresa: “Era uma grande coincidência as duas pessoas que estiveram neste processo terem ido parar à REN”.

“Achámos um pouco estranho que duas pessoas que tinham estado envolvidas no processo tenham ido para lugares de topo da REN”, concluiu, referindo que “não é um problema específico do setor elétrico, é um problema global do país”.