CP recebe 80 milhões de indemnização compensatória e ganha tempo na liberalização do mercado

No ano da liberalização do transporte ferroviário, a CP – Comboios de Portugal recebe uma indemnização compensatória de 80 milhões de anos, segundo uma resolução de conselho de ministros assinada no dia 20 de dezembro e publicada esta terça-feira, dia 1 de janeiro, em Diário da República. A CP já não recebia a compensação financeira do Estado pela prestação de serviços públicos desde 2015, mas, mesmo assim, fica aquém do valor apontado por Carlos Nogueira, presidente da empresa, para o equilíbrio das contas.

“Autorizar a realização da despesa relativa às indemnizações compensatórias a pagar pelo Estado à CP, E. P. E., nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, até ao montante de (euro) 80 000 000,00, sem prejuízo dos acertos a efetuar no ano seguinte que possam resultar do contrato de serviço público”, lê-se na referida resolução. “As compensações financeiras visam assegurar que a oferta dos serviços definidos e impostos à CP, E. P. E., é financeiramente sustentável e proporciona um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, a coesão territorial e os direitos dos utilizadores”.

Apesar da transferência de verbas, o Estado ainda não assinou com a CP o contrato de serviço público, condição essencial para avaliar os critérios de desempenho e resposta do operador público.

Este reforço de capital surge, assim, no mesmo ano em que o Estado concede à CP o estatuto de “operador interno” por um período de dez anos, que poderá ser prorrogado por mais cinco. Na prática, é um período de transição na abertura e liberalização do serviço de transporte ferroviário.