Marcelo e o veto sobre os professores: “Eu o que quis foi, apenas, apreciar a questão formal”

  • Lusa
  • 1 Janeiro 2019

Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao governo o diploma sobre as carreiras dos professores. Agora, garante que veto foi "questão formal".

O Presidente da República afirmou esta terça-feira que, ao vetar o diploma do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, apenas apreciou “a questão formal” da aplicação da Lei do Orçamento do Estado. “Eu o que quis foi, apenas, apreciar a questão formal – mas toda a forma tem algum conteúdo – que era a aplicação da lei do Orçamento através de um processo negocial já agora no ano em que nos encontramos. Foi só isso”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas num hotel de Brasília, onde se encontra para assistir à posse de Jair Bolsonaro como Presidente do Brasil, no primeiro dia de 2019, escusou-se a responder o que entende que deve ser feito quanto ao conteúdo do diploma. “Não me pronunciei sobre a substância da matéria, não me vou pronunciar aqui no Brasil”, respondeu, referindo que não gosta de falar “sobre matérias portuguesas” no estrangeiro.

No dia 26 de dezembro, o Presidente da República vetou o diploma do Governo que estabelece a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores no período em que as suas carreiras estiveram congeladas.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou este veto com o facto de o Orçamento do Estado para 2019 – que tinha entretanto promulgado, no dia 21 de dezembro, e que entraria em vigor no dia 1 de janeiro – incluir uma norma que prevê que haja um processo de negociação sindical sobre esta matéria.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado salientou que “anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor” do Orçamento do Estado e disse que devolvia o decreto-lei ao Governo “para que seja dado efetivo cumprimento” à referida norma orçamental, que teve os votos de todas as bancadas, menos o PS.

O decreto-lei do Governo estabelece a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço dos professores, mas as suas estruturas sindicais opõem-se ao diploma, exigindo a contabilização total dos nove anos, quatro meses e dois dias em que tiveram as carreiras congeladas.

Aprovado inicialmente em Conselho de Ministros no dia 4 de outubro, o diploma do Governo acabou por só ser aprovado definitivamente em 20 de dezembro, após mais uma reunião negocial entre representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e estruturas sindicais dos professores, que terminou novamente sem acordo. O Orçamento do Estado para 2019, por sua vez, foi aprovado em votação final global no parlamento em 29 de novembro e promulgado no dia 21 de dezembro.

O Presidente da República avisou, durante o processo orçamental, que iria apreciar primeiro o Orçamento do Estado para 2019 e a respetiva norma relativa ao tempo de serviço dos professores, e só depois um eventual diploma do Governo que lhe chegasse sobre a mesma matéria.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Marcelo e o veto sobre os professores: “Eu o que quis foi, apenas, apreciar a questão formal”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião