Investimento público cresce abaixo do previsto mesmo depois de o Governo cortar meta em mais de 400 milhões

O investimento público cresceu até setembro a um ritmo inferior ao traçado para o conjunto do ano de 2018, apesar de o Governo trabalhar com uma meta menos ambiciosa do que a fixada um ano antes. A conclusão resulta do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quinta-feira, que analisa a conta das Administrações Públicas em contabilidade nacional até ao final do terceiro trimestre do ano passado. Neste período, Portugal conseguiu um excedente inédito.

Até ao final do terceiro trimestre, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede o investimento público, cresceu 11,8%, um desempenho inferior ao implícito na estimativa do Ministério das Finanças que apontava para um aumento de 16,3%.

“A FBCF atingiu 2526 milhões de euros nos três primeiros trimestres do ano, mais 267 milhões de euros do que no período homólogo”, escreve o CFP, acrescentando que a taxa de crescimento acelerou entre o primeiro semestre e o final do terceiro trimestre. A instituição presidida por Teodora Cardoso acredita que o quarto trimestre do ano passado tenha resultado numa nova aceleração.

“É expectável que esta despesa acelere no quarto trimestre, tal como sucedeu em 2017. Para que a recente estimativa do MF para a FBCF se concretize será necessário que, em termos homólogos, esta despesa cresça 313 milhões de euros (ou seja, +24%) no último trimestre do ano, valor que compara com um aumento de 439 milhões de euros (+50,7%) no mesmo período de 2017”. Ou seja, a olhar para o que aconteceu em 2017, o CFP acredita que o Governo consiga atingir a meta a que se propôs mais recentemente.

No entanto, o objetivo mais recente — fixado no Orçamento do Estado para 2019 quando o Governo fez novas estimativas para 2018 — é mais tímido no que toca ao investimento público.

São menos 434 milhões de euros do que previsto um ano antes, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2018 e menos 441 milhões de euros do que em abril quando apresentou o Programa de Estabilidade. Face ao primeiro documento houve uma revisão em baixa da meta do défice, de 1,1% para 0,7%, mas na segunda comparação não aconteceu qualquer alteração da meta.

Esta revisão em baixa da meta da FBCF para 2018 fixada no OE2019 colocou este indicador a valer menos. “A nova estimativa do MF aponta para que esta corresponda a 2,1% do PIB, em vez dos 2,3% do PIB projetados no Programa de Estabilidade.”

CFP mantém previsão de défice em 0,5% mas admite que até possa ser melhor

Até setembro, Portugal conseguiu um excedente orçamental de 0,7% do PIB, o que aconteceu pela primeira vez desde 1995, quando têm início as séries do Instituto Nacional de Estatística (INE). A meta do Governo para o conjunto do ano de 2018 aponta para um défice de 0,7%, mas Mário Centeno já admitiu que possa ser melhor.

O CFP acredita que para já o desempenho está “em linha” com a previsão que a instituição tem desde setembro passado e que aponta para um défice de 0,5%. Mas admite que se o Governo conseguir recuperar a totalidade da garantia ao Banco Privado Português, o défice pode até ficar em 0,4%.