Projeção de défice de 0,3% do Conselho das Finanças Públicas ignora custo dos professores e Novo Banco

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) piorou as perspetivas quanto à evolução do saldo orçamental este ano e nos próximos mas há fatores que estão fora dos contas dos peritos orçamentais. Entre elas estão a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço na carreira dos professores e a totalidade da injeção que o Novo Banco pediu ao Estado.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral desde o início deste mês projeta para este ano um défice de 0,3% do PIB, em vez dos 0,2% que considerava em setembro e que é a meta do Governo. Além disso, até 2023, o cenário em termos de evolução do saldo orçamental degradou-se. Embora não estando em causa a margem de segurança de um défice abaixo de 3%, apenas num dos anos se verifica um excedente orçamental (em 2021 por causa da devolução das comissões pagas à troika em excesso no início do programa de ajustamento). Além disso, o objetivo de médio prazo é adiado e a regra de redução do saldo estrutural não é cumprida.

No entanto, há fatores relevantes que estão fora destas contas. “Não temos informações sobre o impacto orçamental. A solução minimal não está considerada”, disse a presidente do CFP, na conferência de imprensa onde apresentou o relatório “Finanças Públicas: Situações e Condicionantes 2019-2023”.

Nazaré Costa Cabral referia-se aos dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço que os professores vão ver considerados na sua carreira. A solução foi promulgada recentemente. No entanto, durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, o ministro das Finanças garantiu que a verba para fazer face a esta despesa está no Orçamento, na dotação provisional (uma rubrica para emergências) mas nunca a quantificou.

Os partidos têm-se queixado sobre a falta de informação sobre esta despesa. Esta quinta-feira, o CFP questionado pelos jornalistas informou que não sabe quanto custa esta despesa. Assim como também não incluiu outras medidas que estão ainda em negociação na área da Função Pública e que resultam da pressão de alguns grupos como professores e forças de segurança para que o Governo reconheça mais tempo de carreira.

Por isso, não a considerou nos seus cálculos, onde apenas teve em conta os 400 milhões de euros do Novo Banco (que faziam parte do OE). De fora fica o remanescente até aos 1.149 milhões de euros que o Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução e que ainda aguarda aprovação. O ministério de Mário Centeno garante que este montante não terá impacto na meta de défice de 0,2% do PIB.

Outro dos pontos que preocupa o CFP está relacionado com o controlo da despesa com consumos intermédios, que a presidente do CFP atribuiu ao setor da saúde.

Sem margem do lado da receita para aumentar impostos, e com a economia a abrandar, Nazaré Costa Cabral a afirma que “apesar da folga ainda não podemos estar inteiramente descansados”.