PS torna “PPP” da saúde supletivas e com fundamentação obrigatória, mas não proíbe

  • Lusa
  • 24 Abril 2019

PS entregou propostas de alteração à Lei de Bases na Saúde. Marcelo Rebelo de Sousa vetaria lei que proibisse PPP na saúde.

O Grupo Parlamentar do PS propôs hoje que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário “supletivo” em relação à gestão pública, requerendo uma explicação “devidamente fundamentada”.

Esta é uma das mais significativas propostas de alteração apresentadas pela bancada socialista ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo e, segundo fonte do PS, evita que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se coloque do ponto de vista político frontalmente contra a nova legislação, porque não proíbe as PPP a prazo, embora as limite na lei.

O Presidente da República já fez saber que considera que qualquer proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde que feche totalmente a hipótese da sua gestão por privados “é uma lei irrealista”.

O PS entende que os contratos de parceria “válidos à data de entrada em vigor da presente lei mantêm-se até ao seu termo, findo o qual devem adaptar-se ao disposto na Lei de Bases em anexo”.

Depois, especifica-se que a “gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contratos de direito público, quando devidamente fundamentada, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade e igualdade”.

Esta redação do PS, ao não proibir em absoluto as PPP na saúde, não coincide com a tese que vinha sendo difundida pelo Bloco de Esquerda ao longo dos últimos dias.

Na segunda-feira a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, repetiu a ideia de que o seu partido acordara com o Governo o fim de novas Parcerias Públicas Privadas (PPP) na gestão de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.

“Nenhum contrato que existe neste momento será posto em causa com a formulação acordada, o que acontece é que não haverá novas PPP. À medida que terminarem, fica o sistema sem PPP”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), em Lisboa.

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