Arrendamento acessível? Proprietários e inquilinos vêem “preços acima do que as famílias podem pagar”

O Governo prepara-se para arrancar com o Programa de Arrendamento Acessível, mas tanto as associações de inquilinos como de proprietários desconfiam do sucesso desta iniciativa.

Há muito que o setor imobiliário tem vindo a pedir medidas que fomentem o mercado de arrendamento e, finalmente, o Governo prepara-se para dar resposta. Vai arrancar já em julho com o Programa de Arrendamento Acessível, que pretende fazer baixar os preços das rendas em todo o país, aliviando os bolsos das famílias. Mas, tanto do lado dos proprietários como dos inquilinos, a perspetiva é de que a medida está condenada ao fracasso.

“O que a Câmara de Lisboa tem vindo a fazer — vamos ver se consegue chegar a isso — com rendas entre os 200 e os 450 euros, isso sim são rendas acessíveis e possíveis de pagar por uma parte significativa da classe média“, começou por dizer ao ECO Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

"O rendimento médio em Portugal das famílias anda nos 800 euros, mas o mínimo anda nos 600 euros. Temos mais de três milhões de pessoas a ganhar 600 euros. Um casal em que os dois ganhem o salário mínimo não tem condições para pagar uma renda de 650 euros.”

Romão Lavadinho

Presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

Para o responsável, o desconto de 20% face ao Valor de Referência do Preço de Renda (VRPR) não é suficiente. Mesmo com essa redução, o valor das rendas “é muito elevado para a maioria das famílias”. “O rendimento médio em Portugal das famílias anda nos 800 euros, mas o mínimo anda nos 600 euros. Temos mais de três milhões de pessoas a ganhar 600 euros. Um casal em que os dois ganhem o salário mínimo não tem condições para pagar uma renda de 650 euros”, explicou.

O ECO fez as contas para perceber quais os valores que poderão ser praticados nestas rendas acessíveis. Nas regiões em que esta questão do valor das rendas é mais premente, Lisboa e Porto, os preços poderão cair para 650 e 500 euros, respetivamente. Questionada sobre este nível de preços, a Associação Lisbonense de Proprietários tem uma opinião no mesmo sentido que a dos inquilinos: “esses valores continuam a estar bastante acima do que a maioria dos portugueses pode pagar por uma habitação”.

“Mais areia para os olhos” das pessoas

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, considera que esta iniciativa é “mais areia para os olhos” das pessoas. “Este Governo ainda não construiu a primeira casa para quem necessite dela. Em compensação tem inundado o Diário da República de leis. Nós de leis estamos bem servidos”, diz ao ECO, afirmando que “poucos ou nenhuns proprietários vão aderir a uma coisa destas”.

Romão Lavadinho, representando os inquilinos, também duvida do sucesso do Programa de Arrendamento Acessível. “São valores que podem ser aplicados, mas o problema que se coloca é quem é que vai colocar essas casas no mercado: o Estado ou os proprietários privados? Se forem os privados, que neste momento têm rendas especulativas, estes não vão aceitar que os inquilinos passem a pagar 500 euros quando podem receber mais. Se as casas foram do Estado, pensamos que é positivo, mas é insuficiente porque a maioria das famílias não consegue pagar esses valores”.

"Quanto à questão das vendas serem um valor ou outro, a partir do momento em que o proprietário aceder a entrar nesse programa, fica com uma canga na cabeça porque deixa de ser dono do prédio porque o Estado vai pôr lá quem entender.”

António Frias Marques

Presidente da Associação Nacional de Proprietários

O contrato de arrendamento é “uma coisa muito simples”, realizada entre “quem tem casa e precisa de dinheiro” e entre “quem não tem casa e tem dinheiro”, referiu António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários, explicando que esta iniciativa se trata de um “arrendamento estatal, encharcado de burocracia”. “É burocracia até dizer chega”, desabafa, salientando que o prazo mínimo de cinco anos dos contratos “até nem é um problema”.

“Seja qual for o prisma, isto não é uma solução para o arrendamento”, sublinhou. Então qual é a solução? “Liberalizar o arrendamento, baixar os impostos sobre o imobiliário, o que permitiria aumentar a oferta do arrendamento e consequentemente baixar o valor das rendas”, responde a Associação Lisbonense de Proprietários.

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