Empresas vão pagar 140 milhões por ano pela aplicação da proteção dados

  • ECO Seguros
  • 24 Maio 2019

A aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGDP) ao tecido económico nacional vai custar 140 milhões de euros por ano, segundo um estudo preliminar divulgado hoje pelo Governo.

“O impacto sobre as empresas da aplicação do regulamento é elevado”, afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, numa conferência em Lisboa intitulada “A Lei Portuguesa da Proteção de Dados”.
Baseando-se no relatório preliminar de um estudo de “avaliação ‘ex-post'”, que examina o impacto do regulamento num período definido após a sua conclusão, com base em inquéritos às empresas, o governante, citado pela Lusa, calculou que a aplicação das exigências reforçadas do RGDP vá custar 140 milhões de euros por ano ao tecido económico nacional.
Tiago Antunes defendeu que este custo tem de “ter uma razoabilidade na forma como reverte para a economia” e reafirmou a importância de a lei, que está a ser feita pelo parlamento, “moderar” a aplicação nacional do regulamento.
“O regulamento foi feito a pensar nas grandes multinacionais. Para Portugal muitas das soluções são exageradas. Procuramos algum equilíbrio, moderando na proposta [de lei] alguns excessos”, acrescentou Tiago Antunes.
Entre os excessos do regulamento, o secretário de Estado enumerou as sanções até 20 milhões de euros, ou 4% do volume de negócios.
“Este valor pode justificar-se para uma Google, mas o efeito desta coima no nosso tecido empresarial ou no setor público seria enorme”, salientou, lembrando que são milhares as juntas de freguesia que, segundo regulamento, teriam de ter um encarregado de proteção de dados e sujeitar-se àquelas sanções.
O RGDP está em aplicação em toda a União Europeia desde 25 de maio do ano passado, mas em Portugal — tal como na Grécia – aguarda ainda a sua execução por lei nacional que o parlamento ainda não aprovou.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Empresas vão pagar 140 milhões por ano pela aplicação da proteção dados

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião