Comissão Europeia quer abrir Procedimento dos Défices Excessivos contra Itália

Depois do acordo orçamental alcançado em dezembro que permitiu a Itália evitar este processo, Bruxelas entendeu que não houve progressos e pediu a abertura do procedimento que pode levar a sanções.

A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira a abertura de um Procedimento dos Défices Excessivos contra Itália. Em causa está o elevado nível de dívida pública e os progressos insuficientes dos planos italianos para reduzir o défice estrutural e a dívida pública (a segunda maior da zona euro). A recomendação surge depois de, no final do ano passado, ter alcançado um acordo orçamental com o Governo italiano que evitou que esse passo fosse dado. Este processo poderá, no limite, implicar sanções na ordem dos 0,2% do PIB contra Itália. Já o Procedimento dos Défices Excessivos contra Espanha deverá ser fechado já este verão.

Depois de um acordo, considerando longe do ideal pelos responsáveis europeus, com o novo Governo italiano no final do ano passado para que Itália corrigisse as suas contas públicas a um ritmo mais acelerado do que previa, a Comissão Europeia voltou a reavaliar as contas do Orçamento italiano e a evolução orçamental deste ano, e decidiu recomendar aos países da União Europeia que abram um Procedimento dos Défices Excessivos contra Itália.

A Comissão Europeia — que decidiu adiar estas decisões para depois das eleições europeias — anunciou esta quarta-feira que vai fazer essa recomendação aos países da União Europeia. Ou seja, os ministros das Finanças da União Europeia terão de aprovar esta recomendação para que o processo seja aberto. Como estas regras só se aplicam a países que aderiram ao euro, apenas os ministros das Finanças de países do euro tomam esta decisão.

Caso assim seja, Itália será o primeiro país alvo de um Procedimento dos Défices Excessivos devido ao elevado nível de dívida. Esta nova regra foi criada depois da crise, quando as regras orçamentais europeias foram reformuladas, permitindo à Comissão Europeia abrir processos contra países que não reduzam a dívida pública acima de 60% do PIB a um ritmo anual de um vigésimo.

“A dívida pública de Itália atingiu os 132,2% do PIB em 2018, muito acima da referência de 60% do PIB prevista no Tratado, e Itália não cumpriu a meta de redução da dívida em 2018, de acordo com os resultados [do Eurostat publicados no fina de abril]. Acresce que não se antevê que Itália venha a cumprir a meta da redução da dívida em 2019 como em 2020, de acordo nas previsões do Governo italiano e também nas previsões da primavera da Comissão Europeia”, diz o relatório da Comissão Europeia.

Quando analisou o Orçamento italiano, a Comissão Europeia exigiu mais medidas a Itália, ameaçando com a abertura de um processo. A Itália aceitou tomar algumas medidas, e, apesar de a Comissão Europeia não estar satisfeita, conseguiu evitar a abertura de um Procedimento dos Défices Excessivos, maioritariamente porque quando os orçamentos são analisados na altura da sua apresentação, a base usada são as previsões económicas feitas pelo próprio país.

No entanto, os orçamentos dos países são avaliados numa segunda fase, normalmente no final de maio (este ano início de junho devido às eleições europeias). Nesta segunda fase, os orçamentos dos Estados são avaliados pela Comissão Europeia à luz das suas próprias previsões, que têm em conta os dados do défice e da dívida publicados pelo Eurostat para o ano anterior. No caso italiano, terão sido as previsões excessivamente otimistas do Governo italiano que permitiram escapar por pouco à abertura de um PDE no final do ano passado.

Agora, com base nas previsões da Comissão Europeia divulgadas no início de maio, essas previsões são corrigidas em baixa e já não se antecipa qualquer correção do saldo estrutural, como era obrigatório à luz das regras europeias. É essa nova informação quer Bruxelas argumenta ser a justificação para avançar com esta recomendação, que será discutida na reunião do Conselho da União Europeia (ministros das Finanças) no verão.

As previsões da Comissão conhecidas no início de maio antecipam um aumento da dívida pública para 133,7% este ano, e para 135,2% em 2020. O défice estrutural deverá aumentar novamente, em vez de cair, algo que acontece desde 2015. A previsão é que atinja os 2,4% do PIB este ano e 3,6% em 2020, caso não sejam tomadas mais medidas.

No acordo alcançado entre a Comissão Europeia e o Governo italiano no final do ano passado, o défice estrutural deveria atingir no máximo os 1,8% em 2018, mas este acabou por ser de 2,2%.

No relatório que será enviado ao Conselho da União Europeia, os técnicos da Comissão dizem ainda que para esta avaliação foi tida em conta a margem de flexibilidade que as regras dão — como as cláusulas de investimento e os fatores cíclicos que afetam o crescimento económico –, mas ainda assim o aumento do défice estrutural (concretizado e previsto) e da dívida pública exigem esta ação mais musculada da Comissão.

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