Centeno defende maior transparência na criação de novos benefícios fiscais

Ministro das Finanças identificou esta segunda-feira a necessidade de maior gestão na despesa pública e uma maior transparência na criação de novos benefícios fiscais.

No dia em que saíram os resultados dos benefícios fiscais, Mário Centeno alertou para a necessidade de maior gestão na despesa pública, apelando para uma monitorização mais eficaz e uma avaliação mais rigorosa na criação e aplicação dos benefícios fiscais. “Como decisores públicos temos a obrigação de ser exigentes e o Estado não pode exigir aos seus cidadãos sem ser exigente com ele próprio”, refere o Ministro das Finanças.

Acrescenta também que é fulcral uma maior transparência na criação de novos benefícios: “Os benefícios têm que ser avaliados desde a conceção à extinção”, afirmou Mário Centeno, frisando que é algo que acontece poucas vezes”. Além disso, alerta, os benefícios fiscais devem ser regidos por uma “monitorização mais eficaz da sua aplicação e avaliação mais rigorosa dos mesmos de acordo com o princípio da proporcionalidade”.

Os autores do relatório lançado esta segunda-feira detetaram um total de 542 benefícios fiscais em vigor em Portugal, mencionando que há 127 (cerca de 23%) que não apresentam qualquer justificação. Perante este facto, o grupo defende que a opção por benefícios fiscais em detrimento de despesa direta deve ser “fundamentada e avaliada a cada passo. Mesmo dentro dos benefícios fiscais concedidos a sua adequação à conjuntura deve ser alvo de escrutínio regular”.

Francisca Guedes de Oliveira, coordenadora do grupo de trabalho, salientou que o sistema de benefícios fiscais “é caótico”, uma vez que não existia uma visão global do sistema. Face à complexidade em fazer a leitura do sistema destacou a necessidade de um maior detalhe na atribuição de benéficos fiscais. “O sistema é bastante complexo e disperso existindo a necessidade de trazer clareza e sistematização”, destacou Francisca Guedes de Oliveira, à margem da sessão pública de apresentação pública do relatório.

Relembrou ainda que o SIFIDE é um dos benefícios fiscais com um impacto positivo: Cada euro de receita perdido em virtude dos benefícios fiscais atribuídos às empresas para investir em inovação foi transformado em mais de um euro em despesas de Investigação & Desenvolvimento (I&D).

António Mendonça Mendes, secretário do Estado dos assuntos fiscais, considera também imperativo fazer uma avaliação e revisão dos benefícios fiscais e destaca que “não queremos diminuir a despesa fiscal mas substituir a “má despesa” por mecanismos mais eficientes”.

Na sessão de encerramento da apresentação do relatório, o secretário do Estado dos assuntos fiscais salientou que com este estudo “estamos a marcar um novo patamar de exigência. Queremos rigor na criação dos benefícios fiscais, rigor na monitorização desses mesmos benefícios e rigor na avaliação da eficácia dos benefícios”, refere.

O Governo prevê uma redução da despesa com benefícios fiscais em 90 milhões de euros por ano, entre 2020 e 2022.

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