Matos Fernandes reitera que cartas da EDP sobre Fridão “são claríssimas”

  • Lusa
  • 3 Julho 2019

Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, afirmou no Parlamento que não avaliou a possibilidade de uma barragem de menor dimensão.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética vincou, no Parlamento, que as cartas da EDP ao Governo sobre a barragem do Fridão são “claríssimas” e acrescentou que não avaliou a possibilidade de uma barragem de menor dimensão.

As cartas sobre o Fridão são claríssimas. Na primeira carta é dito de forma evidente que com um menor investimento é possível fazer a mesma produção de eletricidade”, afirmou esta quarta-feira João Pedro Matos Fernandes, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Por sua vez, na segunda carta “é feita uma proposta de [uma barragem] com menor dimensão”.

Porém, de acordo com o governante, não foi possível “ir ao encontro dessa pretensão da EDP”, ou sequer “avaliar essa possibilidade”.

Já em maio, o ministro do Ambiente tinha assegurado que é “inequívoca” a interpretação das cartas da EDP, notando que a faz de acordo com “os interesses dos contribuintes” e a elétrica segundo os dos “próprios acionistas”.

Em 05 de junho, o presidente executivo da EDP, António Mexia, afirmou no parlamento que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão, no rio Tâmega, projeto que foi cancelado pelo Governo que defendeu, na altura, não existirem razões para a restituição de qualquer montante à empresa.

A elétrica também já assegurou que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos, sublinhando que o diferendo com o executivo será resolvido aplicando “as regras previstas”.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.

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