Argumentos da EDP sobre o Fridão não convencem, diz Matos Fernandes

  • Lusa e ECO
  • 29 Maio 2019

Ministro reitera que não vê razões para indemnizar EDP. Mas parecer pedido pelo Executivo diz que cancelamento pode custar mais de 218 milhões do OE, incluindo danos emergentes e lucros cessantes.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, afirmou hoje no parlamento que os argumentos da EDP sobre a barragem do Fridão não convencem, afastando a hipótese de restituir as contrapartidas pagas pela elétrica por esta concessão.

Em audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, João Pedro Matos Fernandes reiterou que ainda não viu “nenhuma razão concreta para que a EDP queira fazer a barragem do Fridão”, no rio Tâmega, referindo as duas cartas enviadas pela elétrica ao Governo. “Os argumentos da EDP não me convencem”, declarou.

Em causa está um valor que pode ter “um impacto significativo” nas contas públicas. É que além dos 218 milhões de euros pagos pela EDP pela concessão em 2009, o cancelamento desta barragem pode obrigar ao pagamento de uma “justa indemnização” à elétrica que inclua o pagamento de “danos emergentes” e de “lucros cessantes” da empresa.

Sem um acordo entre governo e a empresa de António Mexia, esta indemnização poderá mesmo ser inevitável, já que um parecer encomendado pelo Executivo em 2016 confirma que só o Estado pode cancelar a barragem — ou seja, a responsabilidade sobre o recuo não pode recair na EDP.

Segundo o governante, que respondia a questões do deputado do PSD António Topa, numa das cartas a EDP manifesta a intenção de não fazer a barragem do Fridão e na outra defende um projeto de menor dimensão do que o inicialmente previsto, o que, sublinhou, “não é possível” de acordo com as regras dos concursos públicos.

“Os nossos juristas disseram que não era possível”, acrescentou.

Em abril, Matos Fernandes anunciou no parlamento que a decisão relativamente à barragem de Fridão estava tomada e que esta não iria ser construída. Entretanto, o governante garantiu que “não há razão para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Por seu lado, a energética liderada por António Mexia assegurou que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos.

“Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, esclareceu a energética.

A EDP adiantou estar disponível para, “de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução, deixando claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos”.

Matos Fernandes referiu ainda que o cancelamento do projeto do Fridão não põe em causa os objetivos energéticos assumidos pelo Governo.

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